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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

18

AGO 2026

STJREsp 2.133.082

Contrato de seguro aeronáutico: exigência de experiência mínima do piloto

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos iniciais em ação de cobrança de indenização securitária por sinistro de helicóptero.

  • Direito Civil
  • Contrato de seguro aeronáutico
  • +1

18

AGO 2026

STJREsp 2.156.134

Securitário: pecúlio por morte

A controvérsia dos autos resume-se em definir, essencialmente, (i) se a decretação da intervenção e da liquidação extrajudicial de instituição financeira interrompe o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança objeto dos autos;

  • Direito Civil
  • Securitário
  • +5

12

AGO 2026

STJEDcl no REsp 2.130.868

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa por embargos de declaração, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da aplicação da Súmula n. 98 do…

  • Omissão
  • Contradição

12

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.799.632

Despejo por falta de pagamento: vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto à falta de impugnação específica, da impossibilidade de exame de matéria constitucional,…

  • Processo Civil
  • Despejo por falta de pagamento
  • +1

12

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.044.112

Negativa de prestação jurisdicional: valoração das provas

O acórdão estadual enfrentou as matérias essenciais com fundamentação suficiente, ainda que diversa da almejada, inexistindo negativa de prestação jurisdicional quando há resolução integral da controvérsia.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.890.992

Alegação de violação do art. 1.022 do código de processo civil

Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.

  • Processo Civil
  • Alegação de violação do art. 1.022 do código de processo civil
  • +1

12

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 3.055.510

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, do prejuízo na…

  • Processo Civil
  • Omissão

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.580.925

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

12

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.226.223

Negativa de prestação jurisdicional: pIS e COFINS

Não há falar em equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.994.502

Incidência súmula 83 STJ

Razões de decidir 1."Tratando-se de pedido de revisão do benefício inicial de complementação de aposentadoria, mediante a correção dos salários de contribuição utilizados para o cálculo do salário real de benefício, a prescrição não atinge o fundo de…

  • Processo Civil
  • Incidência súmula 83 STJ

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.136.088

Seguro prestamista: cláusula de exclusão por pandemia e danos morais

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, aplicação da Súmula n. 13 do STJ quanto aos paradigmas do mesmo Tribunal e ausência de cotejo analítico nos…

  • Direito Civil
  • Seguro prestamista
  • +1

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