Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe a citação por edital em ação monitória.
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238 decisões
04
MAI 2026
STJAREsp 3.085.708
Na vigência do CPC/1973, a jurisprudência desta Corte Superior entendia que "inexiste prejuízo ao réu e consequentemente nulidade processual, nos casos de adoção do rito ordinário em lugar do sumário, dada a maior amplitude de defesa conferida por aquele…
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.497.543
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.379
A análise das alegações de violação ao art. 1.013 do CPC/2015 encontra óbice nas Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à ausência de prequestionamento.
04
MAI 2026
STJAREsp 1.571.953
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Superior Tribunal de Justiça.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.898.193
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Superior Tribunal de Justiça.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.246.229
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial, que não conheceu da insurgência especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados como violados.
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.547.779
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da impossibilidade de conhecimento de matéria constitucional, inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ,…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.626
A ausência de decisão acerca do dispositivo legal indicado como violado impede o conhecimento do recurso especial.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.116.544
Trata-se de agravo em recurso especial em que se apontam os óbices da Súmula n. 7 do STJ para afastar a reavaliação do acervo probatório nas teses de cerceamento de defesa, ônus da prova, responsabilidade e nexo causal, da Súmula n. 284 do STF por…
29
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.101.534
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial (AREsp), ante a incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
29
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.076.501
Agravo regimental interposto por N R DA C contra decisão monocrática que admitiu o agravo em recurso especial para, conhecendo parcialmente do recurso especial, negar-lhe provimento na extensão conhecida.
29
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.953.857
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices de inadmissibilidade do recurso especial na origem (Súmula 182/STJ), em especial…
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.683
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.043, § 4º, da Lei n. 13.105/2015, c/c art. 266, § 4º, do RISTJ.
22
ABR 2026
STJREsp 2.088.290
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que manteve a sentença de procedência em ação de obrigação de fazer de cobertura de procedimento para tratamento de câncer.
22
ABR 2026
STJREsp 2.246.985
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que desproveu a apelação e manteve a improcedência da ação de usucapião extraordinária.
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