Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
04
JUN 2025
TSTAIRR 0010652-03.2021.5.18.0006
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10662-35.2021.5.18.0010
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000793-14.2023.5.21.0004
Trata-se de controvérsia acerca da inclusão, na base de cálculo das comissões devidas ao empregado vendedor, dos juros e encargos financeiros incidentes sobre vendas a prazo.
04
JUN 2025
TSTAIRR 0000754-05.2023.5.21.0008
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
04
JUN 2025
TSTRRAg 887-10.2022.5.17.0003
Verifica-se que a parte limita-se a transcrever o trecho que entende representar o prequestionamento da matéria trazida, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre o referido excerto e os dispositivos legais invocados na revista.
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1499-90.2019.5.05.0421
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Deve ser parcialmente provido o agravo somente para reconhecer a transcendência ante a peculiaridade da matéria.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000836-20.2023.5.02.0211
Na hipótese, o Regional consignou a existência de cláusula no contrato de trabalho que prevê expressamente a exclusão de juros e demais encargos financeiros da base de cálculo das comissões.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010462-27.2021.5.15.0005
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010110-64.2022.5.15.0060
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
27
MAI 2025
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100425-45.2021.5.01.0002
A Sexta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões relativas aos encargos financeiros embutidos no valor final do produto vendido.
21
MAI 2025
TSTRR-Ag 11317-53.2021.5.03.0065
As premissas fáticas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no acórdão regional, sem necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000772-71.2022.5.07.0001
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010024-76.2022.5.15.0001
Pretensão recursal no sentido de não incluir na base de cálculo das comissões os valores relativos a juros e encargos sobre vendas a prazo.
20
MAI 2025
TSTRRAg 11504-90.2018.5.03.0057
O recurso de revista da reclamada, quanto ao tema em epígrafe, não merece processamento, na medida em que a recorrente não cumpre o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.Nos termos do referido artigo a parte que recorre deve "indicar o trecho da decisão…
14
MAI 2025
TSTRRAg 1001056-43.2022.5.02.0020
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
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