Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
10
SET 2025
TSTRRAg 210-98.2022.5.05.0007
Não se conhece do agravo de instrumento quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010839-02.2023.5.18.0051
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 57 da Tabela de Recursos de revista repetitivos.
10
SET 2025
TSTRRAg 1001465-64.2021.5.02.0081
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
10
SET 2025
TSTRRAg 0010752-52.2022.5.15.0055
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
10
SET 2025
TSTAIRR 0011205-55.2023.5.03.0149
A sucumbência constitui requisito indispensável à caracterização do interesse em recorrer e pressupõe que a parte experimente prejuízo em consequência da decisão proferida.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010146-74.2024.5.03.0156
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 479-58.2021.5.09.0041
TRT, ao concluir que a reclamante não faz jus ao recebimento das diferenças sobre as comissões das vendas a prazo decidiu de forma contrária ao entendimento pacificado no âmbito desta Corte.
03
SET 2025
TSTAIRR 1000295-23.2024.5.02.0317
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
03
SET 2025
TSTAg-RR 0100025-09.2021.5.01.0462
No caso, o TRT entendeu serem devidas as diferenças, ao reconhecer que não houve comprovação de que os valores acrescidos ao preço à vista revertiam integralmente a terceiros, tampouco da existência de cláusula contratual firmada pela empregada que excluísse…
03
SET 2025
TSTAIRR 0010576-70.2021.5.15.0132
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000067-06.2023.5.05.0612
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível ao empregador estornar o valor das comissões devidas ao empregado nas hipóteses de cancelamento das vendas ou de trocas dos produtos.
02
SET 2025
TSTRRAg 0012235-46.2022.5.15.0111
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 24/02/2025, ao apreciar o processo RRAg - 0011110-03.2023.5.03.0027, correspondente ao Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu fixar a seguinte tese vinculante: “A inadimplência ou…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010729-84.2023.5.15.0051
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0024423-26.2023.5.24.0066
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010140-57.2022.5.18.0241
O Pleno do TST, na sessão 24/2/2025, no julgamento do RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084 (representativo para reafirmação da jurisprudência), firmou, em sistemática de Incidente de Recurso Repetitivo (Tema 57), a seguinte tese vinculante: “As comissões devidas…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
