Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
17
SET 2025
TSTRR 1000117-85.2021.5.02.0315
O Tribunal Pleno desta Casa, em sessão realizada em 24/2/2025, no julgamento dos processos RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084 e RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 (publicados em 14/03/2025) reafirmou a jurisprudência da Corte por meio da sistemática do Incidente de…
17
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0000403-87.2023.5.23.0004
Satisfeito o requisito formal inscrito no artigo 896, § 1º-A, I da CLT, dá-se provimento ao Agravo Interno para determinar o processamento do Agravo de Instrumento.
17
SET 2025
TSTRR 100066-97.2021.5.01.0066
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
17
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0000823-47.2020.5.17.0010
Satisfeito o requisito formal inscrito no artigo 896, § 1º-A, I da CLT, dá-se provimento ao Agravo Interno para determinar o processamento do Agravo de Instrumento.
16
SET 2025
TSTAg-RRAg 10319-81.2016.5.03.0026
O agravo de instrumento da Reclamada , que versava sobre horas extras, intervalo intrajornada, intervalo interjornadas, trabalho em domingos e feriados, diferenças de comissões sobre a venda de serviços de frete, diferenças de comissões pela incidência de…
16
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100496-59.2020.5.01.0074
1 – A decisão monocrática reconheceu a transcendência, conheceu do recurso de revista da reclamante por violação do art. 462, da CLT e, no mérito, deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em favor da parte…
16
SET 2025
TSTAg-RRAg 0011151-47.2022.5.18.0007
A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema, porém, negou provimento ao agravo de instrumento.
12
SET 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010761-03.2022.5.03.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
11
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000090-81.2020.5.02.0010
O TST, por meio do Tema 65 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento de que "a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado" .
11
SET 2025
TSTRRAg 1000649-30.2020.5.02.0433
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
11
SET 2025
TSTRRAg 1001312-53.2020.5.02.0473
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
10
SET 2025
TSTAIRR 0000624-90.2024.5.08.0121
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
10
SET 2025
TSTAIRR 0011362-31.2022.5.15.0116
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
10
SET 2025
TSTRR-Ag 618-79.2019.5.05.0012
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000072-55.2023.5.06.0012
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 57 da Tabela de IRR, no sentido de que “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o…
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