07
OUT 2025
TSTRR-RRAg-RR-Ag-RR 0000248-14.2022.5.23.0071
Comissão: vendas parceladas
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Comissão
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 57 do TST
Precedente qualificadoAs comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
07
OUT 2025
TSTAIRR 0000513-83.2022.5.05.0631
Negativa de prestação jurisdicional: intervalo intrajornada
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010186-35.2023.5.18.0007
Comissões por vendas a prazo
Esta Corte possui o entendimento consolidado no sentido de que, não havendo ajuste entre as partes, as comissões são devidas sobre o valor das vendas a prazo, incluídos os juros e demais encargos financeiros, e não sobre o valor à vista.
- Direito do Trabalho
- Comissões por vendas a prazo
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0100648-51.2022.5.01.0264
Diferenças de comissões: vendas parceladas
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões
- +3
02
OUT 2025
TSTRR 101099-93.2021.5.01.0302
Comissões: vendas parceladas
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +5
01
OUT 2025
TSTAg-ED-RRAg 623-32.2021.5.09.0041
Prêmios: reflexos em rsr
Caso em que se extrai do acórdão regional que os valores recebidos pela Reclamante, a título de prêmios, independentemente da nomenclatura utilizada, variavam de acordo com as vendas realizadas no mês.
- Direito Civil
- Prêmios
- +5
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 1001217-81.2022.5.02.0431
Horas extras: jornada fixada a partir do exame do acervo fático-probatório (provas documental e oral)
Cinge-se a controvérsia em saber se a jornada de trabalho fixada pelas instâncias ordinárias deve ou não ser o parâmetro utilizado para o cálculo das horas extras deferidas, defendendo a ré a utilização tão somente dos horários consignados nos controles de…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
30
SET 2025
TSTAg-RR 0000804-12.2021.5.09.0242
Comissões: diferenças
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +3
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0010232-92.2022.5.03.0066
Alegado julgamento extra petita: intervalo intrajornada
O TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada, “quando não ocorrido o usufruto legal de uma hora e apenas em relação aos minutos suprimidos”.
- Direito Constitucional
- Alegado julgamento extra petita
- +5
30
SET 2025
TSTAIRR 0011479-87.2022.5.15.0062
Cerceamento do direito de defesa: horas extras
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
- Processo Civil
- Cerceamento do direito de defesa
- +5
30
SET 2025
TSTAg-ED-RRAg 51-77.2020.5.21.0041
Comissões: vendas a prazo
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +3
26
SET 2025
TSTRRAg 0100876-22.2021.5.01.0018
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: beneficiário da justiça gratuita
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000434-51.2022.5.02.0088
Comissões de venda a prazo: base de cálculo
A conclusão do acórdão regional de que “os juros do crediário e o valor que o cliente poderá eventualmente pagar pelo produto são incluídos posteriormente ao faturamento da compra a depender da inadimplência do devedor em relação aos pagamentos acordados, o…
- Direito do Trabalho
- Comissões de venda a prazo
- +3
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001097-34.2022.5.17.0012
Comissões de venda a prazo: base de cálculo
A conclusão do acórdão regional de que “se a matriz da alteridade prevista no artigo 2º da CLT enuncia que o risco do negócio não deve ser suportado pelo empregado, conclui-se que o cálculo das comissões deve incidir sobre o valor final pago pelo cliente -…
- Direito do Trabalho
- Comissões de venda a prazo
- +4
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000391-50.2022.5.19.0059
Comissões de vendas a prazo: cálculos
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que se negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamante, pois está em conformidade com o entendimento pacificado no âmbito do TST, firmado por meio do Incidente de Recurso Repetitivo nº 57,…
- Direito do Trabalho
- Comissões de vendas a prazo
- +3