07
OUT 2026
TSTAIRR 102382-96.2017.5.01.0204
Intervalo interjornadas: dobra de turnos
Registre-se, de início, que a presente controvérsia não guarda aderência ao Tema 102 da Tabela de IRR.
- Direito do Trabalho
- Intervalo interjornadas
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Tema 102 do TST
Sem tese firmadaÉ inaplicável o intervalo interjornada de 11 (onze) horas, previsto no art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, cumulado com o repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, concedido em face de 03 (três) turnos trabalhados, previsto no art. 3º, V, da Lei nº 5.811/72, aos trabalhadores submetidos ao regime de revezamento em turno de 08 (oito) horas, perfazendo o total de 35 (trinta e cinco) horas, em razão da prevalência da Lei específica e em respeito ao disposto em negociação coletiva, a teor do julgado na ARE 1121633, Tema 1.046, de Repercussão Geral, decidido pelo e. STF?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
16
SET 2026
TSTRRAg 130-47.2017.5.05.0222
Horas extras: validade dos cartões de ponto
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 351-22.2019.5.06.0193
Petroleiro: intervalo interjornada
Embora o julgamento do recurso de revista da parte reclamante tenha sido fundamentado na premissa de incidência da Súmula nº 110 do TST, nos termos da jurisprudência desta Corte, verifica-se, da análise da moldura fática delineada no acórdão regional e dos…
- Processo Civil
- Petroleiro
- +5
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1208-25.2017.5.20.0007
Petroleiro: intervalo interjornada
Inicialmente, registro que, diante do quadro fático delineado no acórdão regional, de que o reclamante trabalhava em regime de sobreaviso e não há menção a norma coletiva dispondo sobre o intervalo interjornada, não há que se falar em aderência ao Tema nº…
- Direito do Trabalho
- Petroleiro
- +4
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 102077-43.2016.5.01.0206
Petroleiro: repouso de 24 horas consecutivas para cada três turnos trabalhados
De início, cabe registrar que embora a controvérsia do recurso, esteja afetada a exame do Tribunal Pleno do TST, consoante Tema 102 da Tabela de IRRR’s, há óbice processual que impede o processamento do apelo obstaculizado, sendo certo que não se alcançará o…
- Direito do Trabalho
- Petroleiro
- +5
19
NOV 2025
TSTRRAg 11501-50.2015.5.03.0087
Reclamada: repouso semanal remunerado
A Corte Regional registrou que " A condenação não se deveu ao trabalho prestado aos domingos, mas ao trabalho prestado em 7 (sete) dias seguidos.
- Direito Civil
- Reclamada
- +5
25
JUN 2025
TSTAg-RR 52-66.2022.5.05.0161
Petroleiro: turnos ininterruptos de revezamento
Por meio de decisão monocrática, foi dado provimento ao recurso de revista do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento do intervalo interjornada.
- Direito do Trabalho
- Petroleiro
- +5
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 755-95.2019.5.07.0015
Petróleo brasileiro s.a: petrobras
INTERVALO INTERJORNADA Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 102 da Tabela de IRR: "É inaplicável o intervalo interjornada de 11 (onze) horas, previsto no art. 66 da…
- Direito Civil
- Petróleo brasileiro s.a
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15
ABR 2025
TSTAg-RR-RR 0002093-79.2017.5.05.0161
Petroleiro: turnos ininterruptos de revezamento
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 102 da Tabela de IRR: “É inaplicável o intervalo interjornada de 11 (onze) horas, previsto no art. 66 da Consolidação das Leis do…
- Direito do Trabalho
- Petroleiro
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