Jurisprudências
Decisões que citam
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
138 decisões
16
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.930.670
A moldura fática extraída da sentença e do acórdão evidencia que a agravante, mesmo após tomar conhecimento da prática de conjunção carnal entre o corréu e sua filha, menor de 14 anos, nada fez para evitar a repetição dos abusos, circunstância que, conforme…
14
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.016.138
Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que absolveu o réu das imputações de estupro de vulnerável e subtração de incapaz, com base na relativização da presunção de…
14
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.016.138
Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que absolveu o réu das imputações de estupro de vulnerável e subtração de incapaz, com base na…
14
OUT 2025
STJAgRg no REsp 1.632.242
De acordo com o disposto na Súmula n. 593 do STJ, "O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua…
08
OUT 2025
STJHC 941.497
Direito penal. habeas corpus. estupro de vulnerável (art. 217-a do CP). favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente (art. 218-b do CP). erro de tipo. impossibilidade de reconhecimento. concurso material.…
07
OUT 2025
STJREsp 2.182.369
Recurso especial interposto por seguradora contra acórdão que manteve a condenação ao pagamento de indenização à companheira do falecido.
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 1.863.609
A conclusão esposada no acórdão atacado deixa claro e bem delimitado todo o contexto fático em que o delito foi perpetrado. Não há, portanto, que se falar na necessidade de reexame do arcabouço fático-probatório acostado aos autos.
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.194.236
A conclusão esposada no acórdão atacado deixa claro e bem delimitado todo o contexto fático em que o delito foi perpetrado. Não há, portanto, que se falar na necessidade de reexame do arcabouço fático-probatório acostado aos autos.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.013.291
No julgamento do REsp Repetitivo n. 1.480.881/PI, de minha relatoria, a Terceira Seção desta Corte Superior sedimentou a jurisprudência, então já dominante, pela presunção absoluta da violência em casos da prática de conjunção carnal ou ato libidinoso…
17
SET 2025
STJAgRg no HC 992.444
Agravo regimental contra a denegação de habeas corpus. impetração dirigida contra o acórdão da revisão criminal. art. 217-a do CP. relativização da súmula 593/STJ. absolvição. impossibilidade. inevidência de excepcionalidade. agravo regimental improvido.
16
SET 2025
STJAREsp 2.727.730
As alegações defensivas (i) de que a família se encontra "em convivência sadia, sem nenhum relato de violência doméstica" (e-STJ fl. 278);
16
SET 2025
STJAgRg no REsp 1.950.724
Recurso especial interposto pelo Ministério Público contra acórdão que absolveu o recorrido do crime de estupro de vulnerável, com base na relativização da presunção de vulnerabilidade da vítima.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.568.126
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, mantendo a condenação pelo crime do art. 217-A, caput, do Código Penal.
09
SET 2025
STJAREsp 2.942.430
Constata-se que, diversamente da alegação do MPMG, não houve mera relativização da vulnerabilidade da vítima, mas sim a análise integral do contexto fático dos autos, revelador da ausência de consciência do recorrido quanto à elementar etária do tipo.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.002.690
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus impetrado para desconstituir condenação pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP).
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