STJAgRg no HC 992.444
Impetração dirigida contra o acórdão da revisão criminal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Impetração dirigida contra o acórdão da revisão criminal
- Relativização da súmula 593/STJ
- Absolvição
- Impossibilidade
- Inevidência de excepcionalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA O ACÓRDÃO DA REVISÃO CRIMINAL. ART. 217-A DO CP. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 593/STJ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.