Jurisprudências
Decisões que citam
Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória. (ex-OJ nº 126 da SBDI-2 - DJ 09.12.2003)
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11 decisões
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0010975-72.2018.5.03.0186
Considerando que o acórdão regional contrasta com a jurisprudência prevalente no âmbito desta Corte Superior, deve ser reconhecida a transcendência política do recurso de revista, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, dando-se provimento ao agravo para…
09
SET 2026
TSTRR 24963-42.2018.5.24.0101
Nos termos da Súmula nº 368, V, do TST, " Para o labor realizado a partir de 5.3.2009 , considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos…
26
AGO 2026
TSTRR 738-12.2022.5.09.0011
Nos termos da Súmula nº 368, V, do TST, " Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos…
18
AGO 2026
TSTAR 1000887-39.2023.5.00.0000
O que se debate numa ação rescisória é a manutenção ou desconstituição da coisa julgada, direito fundamental previsto na Constituição da República que é decorrente da manifestação do Estado juiz.
27
MAI 2026
TSTRR 0001666-24.2015.5.09.0652
Nos termos da Súmula nº 368, V, do TST, “Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000842-56.2021.5.02.0709
Na hipótese dos autos, o Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para afastar a aplicação da revelia e determinou o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual.
02
DEZ 2025
TSTAg-ROT 1004367-73.2020.5.02.0000
O item III da Instrução Normativa nº 3/93, com redação da pela Resolução Administrativa n° 2048/2018, deste Tribunal Superior, ao regular o depósito recursal referente às ações em trâmite na Justiça do Trabalho, estabelece que haja exigência de tal depósito,…
30
SET 2025
TSTEDCiv-RO 11163-71.2013.5.01.0000
Não são cabíveis, a contrario sensu , embargos de declaração opostos com o fito de obter novo julgamento da causa ou pleitear sua simples reforma.
02
SET 2025
TSTRO 20374-11.2017.5.04.0000
Em sua petição inicial, a parte autora requereu a rescisão da sentença de primeiro grau e do acórdão que a manteve. O TRT, por sua vez, extinguiu a ação em relação à rescisão da sentença, contra o qual a parte interpõe recurso.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000307-04.2021.5.13.0010
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
NOV 2024
TSTRO 11163-71.2013.5.01.0000
Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral, ampliou o dever de motivar as demissões de empregados públicos concursados de forma a abranger todas as empresas públicas e sociedades de economia mista.
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