Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
16
MAI 2025
STFARE 1.515.452 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo, dada a ausência de prequestionamento da matéria e a natureza infraconstitucional do debate.
12
MAI 2025
STFARE 1.543.526 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
12
MAI 2025
STFARE 1.541.983 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença denegatória da segurança.
12
MAI 2025
STFARE 1.542.538 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que concedeu a segurança postulada.
12
MAI 2025
STFARE 1.541.934 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
12
MAI 2025
STFARE 1.541.156 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança pleiteada.
12
MAI 2025
STFARE 1.541.919 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança, reconhecendo a existência de preterição por parte da Administração.
06
MAI 2025
STFARE 1.527.429 AgR
O Estado da Paraíba interpôs agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que:
06
MAI 2025
STFRE 1.533.680 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário por estar o acórdão recorrido em harmonia com a orientação firmada no julgamento do RE 568.503 (Tema 278/RG).
06
MAI 2025
STFARE 1.542.220 AgR
A Corte de Origem afastou a aplicação retroativa do art. 19-E da Lei nº 10.522/02, com a redação conferida pelo art. 28 da Lei nº 13.988/20, por entender que não se trata de hipótese que seja alcançada pelo art. 106 do Código Tributário Nacional.
29
ABR 2025
STFARE 1.541.935 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
29
ABR 2025
STFRE 1.538.144 AgR
A controvérsia foi dirimida com base na legislação infraconstitucional e local pertinente (LC nº 24/75; Convênios ICMS nºs 110/07 e 142/18; Decretos Estaduais nºs 27.412/08, 38.338/17 e 40.105/18; e RICMS/AM).
29
ABR 2025
STFARE 1.437.972 ED-segundos-AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. mandado de segurança. acórdão recorrido em harmonia com entendimento do supremo tribunal federal. ADI 5.586. legislação infraconstitucional. ofensa indireta à constituição. fatos e…
29
ABR 2025
STFARE 919.805 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ao entendimento de que (i) o acórdão recorrido está em consonância com a orientação do Supremo;
29
ABR 2025
STFARE 1.539.293 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença denegatória de segurança.
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