Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
30
MAI 2025
STFRE 1.341.464 rito
Recurso extraordinário submetido ao rito da Repercussão Geral interposto pela Cosampa Serviços Elétricos Ltda. em desfavor de acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo qual se deu provimento à remessa necessária e à apelação da Fazenda Nacional…
30
MAI 2025
STFARE 1.501.021 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
30
MAI 2025
STFARE 1.543.026 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, por não ter a Agravante se desvencilhado do ônus de fundamentar necessária e suficientemente a repercussão geral da matéria em debate.
30
MAI 2025
STFRE 1.529.607 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao desprover recurso extraordinário, adotou como fundamentos:
23
MAI 2025
STFRE 1.487.620 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário ao entendimento de que dissentir da conclusão alcançada na origem demandaria reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto probatório.
23
MAI 2025
STFARE 1.521.060 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo e manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto à legitimidade da correção monetária de créditos escriturais de ICMS pela taxa Selic, em razão de…
23
MAI 2025
STFARE 1.545.019 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que concedeu parcialmente a segurança.
23
MAI 2025
STFARE 1.546.315 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que denegou a segurança pleiteada.
23
MAI 2025
STFRE 1.542.067 AgR
Segundo a pacífica jurisprudência da Corte, não há violação do art. 97 da Constituição Federal quando o tribunal de origem, sem declarar a inconstitucionalidade da norma, nem afastá-la com o fundamento de contrariedade à Constituição Federal, se limita a…
23
MAI 2025
STFRE 1.514.091 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao dar provimento ao recurso extraordinário do Estado do Ceará, reconheceu a constitucionalidade do adicional de ICMS destinado ao Fecop e afastou o uso do mandado de segurança como sucedâneo de ação de cobrança para…
23
MAI 2025
STFARE 1.518.859 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo e manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto à legitimidade da correção monetária de créditos escriturais de ICMS pela taxa Selic, em razão de…
23
MAI 2025
STFARE 1.544.051 AgR
Consoante a orientação do Supremo Tribunal Federal, o legislador ordinário possui autonomia para tratar da não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS, podendo negar créditos em determinadas hipóteses e concedê-los em outras, de forma genérica ou…
23
MAI 2025
STFARE 1.545.483 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que concedeu a segurança.
23
MAI 2025
STFARE 1.285.177 rito
Recurso extraordinário com agravo contra acórdão que manteve sentença que deferiu parcialmente mandado de segurança, determinando a aplicação da anterioridade nonagesimal à redução do benefício fiscal do REINTEGRA, estabelecida no Decreto 9.393/2018.
23
MAI 2025
STFRE 1.478.188 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. mandado de segurança. previdenciário. constitucional. transposição de regime celetista para estatutário. inclusão de servidores públicos não concursados e detentores de estabilidade excepcional no regime próprio de…
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