Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
26
SET 2025
STFARE 1.262.435 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, por entender que o acórdão recorrido, prolatado em sede de juízo de retratação, aplicou corretamente o Tema 503 da repercussão geral.
26
SET 2025
STFARE 1.553.178 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo interposto pelo Estado de Minas Gerais, no qual se alegava violação aos Temas nº 831 e nº 1.262 do ementário da Repercussão Geral.
26
SET 2025
STFARE 1.562.921 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado provimento a recurso anterior, mantendo-se o entendimento sobre a ilegitimidade para execução individual de sentença coletiva em mandado de segurança por associações genéricas.
26
SET 2025
STFARE 1.561.721 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
26
SET 2025
STFRE 1.374.530 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário ante a impossibilidade, na via extraordinária, de reinterpretação da legislação de regência e revolvimento do conjunto probatório, consoante enunciado na Súmula 279/STF.
19
SET 2025
STFARE 1.562.050 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
19
SET 2025
STFARE 1.555.445 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário pela necessidade de análise de norma infraconstitucional.
19
SET 2025
STFARE 1.467.746 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a insuficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral e do descabimento de recurso que, formalizado com suporte na alínea “a” do permissivo…
19
SET 2025
STFRE 1.430.442 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acolhimento das alegações acerca das características da associação recorrente é incabível em sede extraordinária, conforme os…
19
SET 2025
STFRE 1.541.343 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário ante os seguintes fundamentos: (i) conformidade do acórdão prolatado na origem com a tese firmada no Tema 756/RG;
19
SET 2025
STFARE 1.563.727 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença concessiva da segurança.
19
SET 2025
STFARE 1.536.605 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo por se entender que (i) o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência firmada pelo STF no Tema 756/RG;
19
SET 2025
STFARE 1.562.750 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
16
SET 2025
STJAgInt nos EDcl na ImpExe na ExeMS 27.074
O STJ fixou a seguinte tese jurídica ao decidir o Tema 1.232: "Nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009, não se revela cabível a fixação de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual, ainda que dela…
12
SET 2025
STFARE 1.551.695 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança.
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