Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
15
DEZ 2025
STFARE 1.576.551 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou conhecimento ao agravo no recurso extraordinário, por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade baseado no verbete nº 279 da Súmula do STF.
15
DEZ 2025
STFRE 1.569.856 AgR-segundo
Aplica-se ao caso a razão de decidir assentada no Tema nº 796 da Repercussão Geral: “a imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser…
15
DEZ 2025
STFRE 1.568.697 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante: (i) a incidência dos óbices dos enunciados n. 282 e 356 da Súmula/STF;
15
DEZ 2025
STFARE 1.554.800 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante:
15
DEZ 2025
STFRE 1.567.135 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que não conheceu do recurso extraordinário ante:
15
DEZ 2025
STFRE 1.573.331 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento a recurso extraordinário.
10
DEZ 2025
STJREsp 2.119.311
Mandado de segurança impetrado pelo contribuinte visando afastar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos valores cobrados a título de PIS e COFINS.
10
DEZ 2025
STJREsp 2.143.997
Mandado de segurança impetrado pelo contribuinte visando afastar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos valores cobrados a título de ICMS, PIS e COFINS.
10
DEZ 2025
STJREsp 2.143.866
Mandado de segurança impetrado pelo contribuinte visando afastar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), valores cobrados a título de PIS e COFINS. A segurança foi denegada, com extinção do feito com resolução de…
01
DEZ 2025
STFRE 1.560.644 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou o óbice do enunciado n. 279 da Súmula do STF.
01
DEZ 2025
STFARE 1.561.583 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ante a insuficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral das questões constitucionais arguidas.
01
DEZ 2025
STFARE 1.508.709 ED-AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos por Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda. contra acórdão da Segunda Turma que acolheu parcialmente anteriores aclaratórios apenas para corrigir erro material relativo à data de impetração do…
25
NOV 2025
STFARE 1.569.490 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso, por reconhecer que a matéria dos autos é de nível infraconstitucional e demanda o reexame de fatos e provas da causa (Súmula 279 do STF).
25
NOV 2025
STFARE 1.573.627 AgR
Carece de densidade constitucional a controvérsia acerca da exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS.
25
NOV 2025
STFARE 1.571.914 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. taxa de prestação de serviços ambientais. santa catarina. cobrança para autorização de tratamento ou disposição de resíduos oriundos de outros estados. isonomia. conclusão do tribunal a…
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