Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
18
MAI 2026
TSTROT 6312-52.2020.5.15.0000
C uida-se de recurso ordinário em ação rescisória, proposta com fundamento no artigo 535, § 8º, CPC de 2015, pretendendo a parte autora a desconstituição do acórdão lavrado pelo TRT da 15ª Região, em que deferidos reajustes salariais definidos pelo Conselho…
18
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 6109-56.2021.5.15.0000
É incontroverso que, opostos os primeiros aclaratórios, o ora agravante não arguiu a suposta omissão no acórdão regional que veio a levantar tão somente na oposição dos segundos embargos de declaração.
18
MAI 2026
TSTROT 5412-35.2021.5.15.0000
Os artigos 525, §15, e 535, § 8º, do CPC de 2015 introduziram no ordenamento jurídico brasileiro disposição inovadora a respeito da execução de título executivo judicial, possibilitando a desconstituição de coisa julgada fundada em lei ou ato normativo que…
18
MAI 2026
TSTROT 6136-39.2021.5.15.0000
Os artigos 525, §15, e 535, § 8º, do CPC de 2015 introduziram no ordenamento jurídico brasileiro disposição inovadora a respeito da execução de título executivo judicial, possibilitando a desconstituição de coisa julgada fundada em lei ou ato normativo que…
18
MAI 2026
TSTROT 10260-02.2020.5.15.0000
A inobservância do art. 37, X, da Constituição da República obsta a concessão de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (CRUESP) aos empregados de instituições…
15
MAI 2026
STFAI 795.540 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental ao apreciar controvérsia relativa à concessão de estabilidade financeira a servidora pública estadual.
13
MAI 2026
TSTRR 1033-88.2011.5.15.0101
A controvérsia gira em torno dos reajustes salariais devidos à reclamante fixados pela CRUESP.
13
MAI 2026
TSTRR 0020433-03.2021.5.04.0018
A controvérsia em questão reside na aplicabilidade da Lei Estadual nº 14.313/2013, que instituiu a Gratificação de Incentivo por Dedicação Exclusiva em Atividade Ambiental (GIDEAA), aos integrantes do Quadro Especial da Secretaria do Meio Ambiente e…
12
MAI 2026
STJREsp 2.228.838
Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em que se buscava a decretação de invalidade de parecer proferido pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal que, em suma, vedava o reconhecimento dos papiloscopistas…
11
MAI 2026
TSTAg-RR 0010876-17.2024.5.03.0114
TRT concluiu que “ausente prova de pagamento de salário mensal inferior ao piso nacional, não há que se falar em pagamento de diferenças salariais postuladas em razão da suposta inadequação dos níveis progressão profissional por merecimento ou por…
11
MAI 2026
STFRcl 89.449 AgR
Reclamação constitucional proposta em face de acórdão que manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou os embargos à execução opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, consignando que o título executivo é exigível, à luz do tema 733 da repercussão geral,…
05
MAI 2026
TSTRR 423-23.2011.5.15.0101
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 1.027).
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 375-52.2014.5.15.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - ACOLHIMENTO – ABONOS SALARIAIS EM VALORES FIXOS - REVISÃO GERAL ANUAL – SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF Embargos de Declaração acolhidos para, sanando omissão, retificar a parte dispositiva do acórdão embargado…
05
MAI 2026
TSTRR 1391-87.2010.5.15.0101
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 1.027).
05
MAI 2026
TSTRR 1338-09.2010.5.15.0101
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 1.027).
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