Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
16
JUN 2026
TSTROT 5196-74.2021.5.15.0000
Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP à servidora da Fundação…
16
JUN 2026
TSTROT 10101-59.2020.5.15.0000
Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…
16
JUN 2026
TSTROT 5342-18.2021.5.15.0000
Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…
16
JUN 2026
TSTROT 5579-52.2021.5.15.0000
Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidor da Fundação…
16
JUN 2026
TSTROT 6554-11.2020.5.15.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a…
16
JUN 2026
TSTROT 5668-12.2020.5.15.0000
Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…
16
JUN 2026
TSTROT 6181-43.2021.5.15.0000
A recorrente alega inicialmente a incompetência funcional do TRT para julgamento da ação rescisória, afirmando que apesar de o recurso de revista interposto pelo autor nos autos originários não ter sido conhecido por esta Corte Superior, a violação de…
10
JUN 2026
TSTRR 20444-03.2019.5.04.0018
Em razão de potencial contrariedade à Súmula Vinculante nº 37, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
10
JUN 2026
TSTRR 1482-05.2012.5.15.0071
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
09
JUN 2026
TSTAg-ROT 5911-19.2021.5.15.0000
A decisão rescindenda entendeu como devidas as diferenças salariais decorrentes de reajustes salariais à parte reclamante, com base nos índices divulgados pelo Conselho de Reitores das Universidades Paulistas – CRUESP.
09
JUN 2026
TSTROT 6327-84.2021.5.15.0000
C uida-se de recurso ordinário em ação rescisória, proposta com fundamento no artigo 535, § 8º, CPC de 2015, pretendendo a parte autora a desconstituição do acórdão lavrado pelo TRT da 15ª Região, em que deferidos reajustes salariais definidos pelo Conselho…
05
JUN 2026
TSTRRAg 1000030-15.2022.5.02.0374
O que se depreende da decisão recorrida é que o plano de carreira dos servidores municipais, instituído pela Lei Complementar nº 83/2011 de Mogi das Cruzes, passou a garantir progressão vertical, dentro da mesma classe, ao servidor que se qualifique de…
01
JUN 2026
TSTAR 6174-51.2021.5.15.0000
Ação rescisória, calcada nos arts. 535, § 8º, e 966, V, do CPC, em que se pretende desconstituir acórdão lavrado em julgamento de recurso de revista por Turma do TST, no qual deferidas diferenças salariais à ora Ré.
01
JUN 2026
TSTROT 5917-26.2021.5.15.0000
A inobservância do art. 37, X, da Constituição da República obsta a concessão de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (CRUESP) aos empregados de instituições…
01
JUN 2026
TSTROT 6276-73.2021.5.15.0000
C uida-se de recurso ordinário em ação rescisória, proposta com fundamento no artigo 535, § 8º, do CPC de 2015, pretendendo a parte autora a desconstituição do acórdão lavrado pelo TRT da 15ª Região, em que deferidos, por isonomia, reajustes salariais…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
