Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
207 decisões
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.071.835
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de agravante, preso preventivamente e denunciado pelos crimes previstos no art. 33, caput, e no art. 35, da Lei n. 11.343/2006.
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.040.848
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de pessoa condenada pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, mantendo prisão preventiva decretada e…
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 230.840
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso em habeas corpus, no qual se postulava o relaxamento da prisão preventiva decretada em ação penal decorrente da Operação "Murus", na qual o agravante responde, juntamente…
15
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.064.457
"A jurisprudência desta Corte não admite a tramitação concomitante de recursos e habeas corpus manejados contra o mesmo ato, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade" (AgRg no HC n. 823.337/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma,…
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 232.562
Agravo regimental em recurso em habeas corpus. operação fim de linha. organização criminosa. corrupção ativa. prisão preventiva. cautelares diversas da prisão. art. 319 do CPP. excesso de prazo. não ocorrência. súmula 52/STJ. art. 282 do CPP. precedente.…
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 232.507
Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra.
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 223.342
A prisão cautelar demanda fundamentação concreta, e o alegado excesso de prazo deve ser aferido de forma casuística, não por critério aritmético, observando-se as peculiaridades do processo; encerrada a instrução, fica superada a alegação de constrangimento…
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 224.231
O excesso de prazo não se configura, pois a aferição deve observar o princípio da razoabilidade, não sendo suficiente a mera soma aritmética de prazos.
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 231.798
O excesso de prazo na prisão cautelar deve ser aferido à luz do princípio da razoabilidade, considerando as peculiaridades do caso concreto, não se limitando a critério matemático.
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.053.878
A juntada da decisão que decretou a prisão preventiva do agravante e da decisão de pronúncia, efetuada por ocasião da interposição deste agravo regimental, demonstra que o writ, nesse particular, é mera reiteração de habeas corpus anteriormente manejado…
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.031.616
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.032.297
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de inadequação da via eleita, por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio.
18
MAR 2026
STJAgRg no RHC 227.676
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, por meio do qual a Defesa buscava o reconhecimento de constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva decretada e mantida em ação penal na qual o…
18
MAR 2026
STJAgRg no RHC 228.480
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava o relaxamento da prisão preventiva do agravante, decretada pela suposta prática do crime previsto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/13.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.685
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se denega a ordem de habeas corpus na qual se pleiteia o relaxamento da prisão por excesso de prazo, quando não evidenciados elementos que denotem desídia do Judiciário no impulsionamento da ação penal.
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