Jurisprudências
Decisões que citam
A ausência de apresentação dos registros de jornada pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, que pode ser elidida por prova em contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010796-81.2023.5.15.0105
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101267-89.2021.5.01.0401
Verificado que o debate trazido pela parte no Recurso de Revista está atrelado ao prévio exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, não há falar-se na modificação da decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento em razão…
12
FEV 2026
TSTAg-ED-RRAg 1000747-17.2021.5.02.0712
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000164-36.2022.5.05.0193
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001174-71.2021.5.02.0014
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras e ônus da prova da jornada de trabalho do empregado doméstico, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da consonância…
01
OUT 2025
TSTAg-RR-RR 0011078-31.2023.5.03.0113
Por meio de decisão monocrática foi dado provimento ao recurso de revista do Reclamante, para condenar o Reclamado, empregador doméstico, ao pagamento de horas extras pela não fruição regular do intervalo intrajornada.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101266-07.2021.5.01.0401
ÓBICE PROCESSUAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000603-36.2023.5.06.0241
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010543-45.2024.5.15.0045
O Regional asseverou que não há falar em inépcia da inicial, uma vez que “encontram-se presentes todos os requisitos exigidos pelos arts. 319 do CPC e 840, § 1º, da CLT”.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
