Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa a inclusão dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação de energia elétrica.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
02
OUT 2026
STFRcl 97.312 AgR-ED
A Segunda Turma enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
14
SET 2026
STFRcl 97.316 AgR
Agravo Regimental em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
SET 2026
STFRcl 97.312 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
21
AGO 2026
STFARE 1.609.062 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. ICMS. energia elétrica. base de cálculo. inclusão dos valores relativos às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (tust e tusd). aplicação da sistemática da…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.257.602
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
JUN 2026
STFRcl 94.382 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmada usurpação de competência desta Suprema Corte e desrespeito ao que decidido no RE 1.041.816/SP (Tema 956 da Repercussão Geral).
26
MAI 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 714.922
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339 e 956 do STF.
08
ABR 2026
STFARE 1.570.983 AgR-ED-ED
Embargos de declaração nos embargos de declaração interpostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental e manteve a inadmissibilidade do extraordinário com fundamento na aplicação do Tema 956 pelo…
24
FEV 2026
STFARE 1.570.983 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso extraordinário, mantendo a inadmissibilidade do apelo extremo sob o fundamento da inexistência de repercussão geral, em controvérsia relativa à…
24
FEV 2026
STFRcl 88.162 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. aplicação da sistemática da repercussão geral no tribunal de origem: tema 956. alegada usurpação da competência do supremo tribunal federal. insubsistência da decisão reclamada. substituição. art. 1.008 do…
25
NOV 2025
STFARE 1.570.983 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com base na inexistência da repercussão geral da questão jurídica dos autos.
04
NOV 2025
STFARE 1.564.139 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. tributário e processual civil. ausência de prequestionamento da matéria constitucional. súmulas ns. 282 e 356 deste supremo tribunal federal. imposto sobre…
17
OUT 2025
STFRcl 83.775 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmada usurpação de competência desta Suprema Corte e desrespeito ao que decidido no RE 1.041.816/SP (Tema 956 da Repercussão Geral).
26
SET 2025
STFARE 1.563.501 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
26
SET 2025
STFARE 1.563.124 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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