06
DEZ 2024
STFRcl 68.108 AgR
Competência do supremo: usurpação não verificada
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a reclamação por não verificar usurpação de competência do Supremo.
- Processo Civil
- Competência do supremo
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 734 do STF
SúmulaNão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
06
DEZ 2024
STFRcl 73.259 AgR
Preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
06
DEZ 2024
STFRcl 73.584 ED
Trânsito em julgado da ação originária
Embargos de Declaração opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Processo Civil
- Trânsito em julgado da ação originária
06
DEZ 2024
STFRcl 73.595 ED
Trânsito em julgado da ação originária
Embargos de Declaração opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Processo Civil
- Trânsito em julgado da ação originária
06
DEZ 2024
STFRcl 73.037 ED
Constitucional, trabalhista e processual civil: inaplicabilidade
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
06
DEZ 2024
STFRcl 65.175 AgR
Cabimento: prazo para ajuizamento
Ato administrativo que determinou a suspensão do pagamento de pensão concedida a ex-governador, questão já decidida por esta Corte nos autos RE 1.282.601/CE, com trânsito em julgado.
- Cabimento
- Prazo para ajuizamento
- +1
06
DEZ 2024
STFRcl 68.839 AgR
Trabalhista: terceirização de serviços para consecução de atividade-fim
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte no RE 958.252 – tema 725 da sistemática da repercussão geral –…
- Direito Constitucional
- Trabalhista
- +4
06
DEZ 2024
STFRcl 69.375 AgR-segundo
Trabalhista: corretora de seguros que presta serviços mediante empresa unipessoal franqueada
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. corretora de seguros que presta serviços mediante empresa unipessoal franqueada. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na…
- Direito Constitucional
- Trabalhista
- +4
06
DEZ 2024
STFRcl 68.826 AgR
Dívidas da fazenda pública: pagamento
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido, para cassar o acórdão do Tribunal de origem e determinar a observância do regime de precatórios para pagamento de dívidas da Fazenda Pública, nos termos do entendimento firmado na ADPF 250.
- Direito Constitucional
- Dívidas da fazenda pública
- +5
06
DEZ 2024
STFRcl 69.196 AgR
Decisão reclamada: trânsito em julgado certificado pelo juízo de origem
Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência nº 179.871/CE.
- Decisão reclamada
- Trânsito em julgado certificado pelo juízo de origem
- +1
06
DEZ 2024
STFRcl 66.100 AgR
Acórdão transitado em julgado
Não se admite o uso da reclamação constitucional em face da coisa julgada incidente sobre o ato reclamado (art. 988, § 5º, I, do CPC, e Súmula nº 734/STF).
- Acórdão transitado em julgado
06
DEZ 2024
STFRcl 70.783 AgR
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
- Processo Civil
- Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
- +2
29
NOV 2024
STFRcl 71.864 AgR
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por ter sido ajuizada após a formação da coisa julgada no processo originário.
- Processo Civil
- Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
- +1
29
NOV 2024
STFRcl 69.529 AgR
Utilização como sucedâneo recursal: inadequação
Agravo interno interposto de decisão que rejeitou reclamação na qual se buscava discutir, de forma inaugural, a inexigibilidade de título executivo, no âmbito de cumprimento de sentença já transitado em julgado.
- Processo Civil
- Utilização como sucedâneo recursal
- +3
29
NOV 2024
STFRcl 70.243 AgR
Inexigibilidade de título judicial: alegação de ofensa à ADI 2.418
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência.…
- Direito do Trabalho
- Inexigibilidade de título judicial
- +3