Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 73.993 ED

Decisão transitada em julgado: inviabilidade

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.

• Processo Civil
• Decisão transitada em julgado
• +1

STFRcl 73.987 AgR

Impossibilidade de rediscussão em reclamação de matéria transitada em julgado

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, proposta contra ato que teria violado a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal STF e a tese fixada no julgamento do Recurso Extraordinário…

STFRcl 72.892 ED

Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa

Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +1

STFRcl 73.117 AgR

Não cabimento da reclamação

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a certificação de trânsito em julgado do ato reclamado na origem.

• Processo Civil
• Não cabimento da reclamação

STFRcl 72.241 ED

Decisão transitada em julgado: inviabilidade

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.

• Decisão transitada em julgado
• Inviabilidade

STFRcl 74.156 AgR

Não cabimento da reclamação

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a verificação de trânsito em julgado do ato reclamado na origem.

• Processo Civil
• Não cabimento da reclamação

STFRcl 66.996 AgR-AgR

Trabalhista: terceirização

Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. terceirização. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324.…

• Direito Constitucional
• Trabalhista
• +5

STFRcl 74.097 AgR

Ementa: constitucional e processual civil: preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Ementa: constitucional e processual civil
• +1

STFRcl 68.218 AgR

Ausência de prejuízo: inadequação

Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido ante o desrespeito à orientação firmada no exame da ADPF 324.

• Processo Civil
• Ausência de prejuízo
• +5

STFRcl 72.554 AgR

Trabalhista: terceirização de serviços para consecução de atividade-fim

Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte no RE 958.252 – tema 725 da sistemática da repercussão geral –…

• Direito Constitucional
• Trabalhista
• +4

STFRcl 71.751 AgR-ED

Alegação de contradição e omissões: mero inconformismo que não se admite nesta via recursal

Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de contradição e omissões. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de…

• Alegação de contradição e omissões
• Mero inconformismo que não se admite nesta via recursal

STFRcl 36.337 AgR-ED

Piso salarial dos engenheiros: parcelas vencidas

Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Belém/PA nos autos de liquidação, à alegação de afronta à Súmula Vinculante 4, bem como à decisão tomada na Rcl 25.784.

• Processo Civil
• Piso salarial dos engenheiros
• +5

STFRcl 72.946 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de citação

Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +4

STFRcl 68.335 AgR

Terceirização: vínculo de emprego

Decisão que julgou improcedente embargos a execução no qual se alegava, dentre outras questões, a inexigibilidade do título executivo judicial.

• Processo Civil
• Terceirização
• +5

STFRcl 71.195 AgR

Inaplicabilidade, ao caso: constitucionalidade do art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC

Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.

• Direito Constitucional
• Inaplicabilidade, ao caso
• +5