Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
24
OUT 2025
STFRcl 85.253 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
24
OUT 2025
STFRcl 81.411 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a incidência do enunciado nº 734 da Súmula do STF.
17
OUT 2025
STFRcl 84.073 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 84.435 AgR
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 848.107 - Tema 788 - RG, o Plenário desta Suprema Corte firmou a seguinte tese em sede de Repercussão Geral: "O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia…
17
OUT 2025
STFRcl 84.570 AgR
A distribuição da reclamação constitucional por prevenção ocorre somente quando a ação for ajuizada pela parte que tenha figurado na relação processual de caráter subjetivo indicada como paradigma, nos termos do art. 70, caput e § 1º, do Regimento Interno do…
17
OUT 2025
STFRcl 82.118 AgR
Recurso contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 83.631 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
17
OUT 2025
STFRcl 84.327 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 64.967 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação ante a incidência do óbice previsto na Súmula nº 734 do STF.
17
OUT 2025
STFRcl 84.750 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
10
OUT 2025
STFRcl 81.495 AgR
Hipótese em que a reclamação foi ajuizada na mesma data do prazo final para a interposição do último recurso cabível na ação originária.
10
OUT 2025
STFRcl 81.492 AgR
Hipótese em que a reclamação foi ajuizada na mesma data do prazo final para a interposição do último recurso cabível na ação originária.
10
OUT 2025
STFRcl 83.366 ED-AgR
Não se admite o uso da reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF).
10
OUT 2025
STFRcl 81.469 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação, ajuizada na mesma data do trânsito em julgado da decisão impugnada na origem.
10
OUT 2025
STFRcl 83.559 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da ordem de suspensão nacional dos feitos determinada no Recurso Extraordinário (RE) 852.475/SP (Tema 897 RG).
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