06
MAR 2026
STFRcl 89.118 ED
Decisão reclamada transitada em julgado
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Decisão reclamada transitada em julgado
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 734 do STF
SúmulaNão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
06
MAR 2026
STFRcl 89.276 AgR
Preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
06
MAR 2026
STFRcl 89.341 AgR
Alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389
Agravo interno na reclamação. constitucional. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula…
- Direito Constitucional
- Ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado
- +1
27
FEV 2026
STFRcl 85.086 ED
Descabimento da reclamação constitucional após o trânsito em julgado do ato reclamado
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Processo 0187328-89.2022.8.05.0001, na…
- Processo Civil
27
FEV 2026
STFRcl 87.855 AgR
Incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF
O Código de Processo Civil de 2015 incorporou, no art. 988, § 5º, I, o entendimento consolidado na Súmula n. 734/STF, segundo o qual é inadmissível a reclamação constitucional proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- Processo Civil
- Incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF
- +1
24
FEV 2026
STFRcl 76.171 Rcon-AgR
ADPF nº 324/DF: ordem de suspensão nacional no ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389)
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação ante a ausência de estrita aderência com o Tema RG nº 1.389.
- Processo Civil
- ADPF nº 324/DF
- +3
24
FEV 2026
STFRcl 89.003 ED
Conversão em agravo regimental: trânsito em julgado do processo antes do ajuizamento da reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual trabalhista. trânsito em julgado do processo antes do ajuizamento da reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. impossibilidade de utilização da reclamação como…
- Processo Civil
- Conversão em agravo regimental
24
FEV 2026
STFRcl 84.867 AgR-ED
Erro Material quanto ao nome de Ministro do STJ: correção
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Primeira Turma, que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação.
- Processo Penal
- Erro Material quanto ao nome de Ministro do STJ
- +5
24
FEV 2026
STFRcl 87.203 AgR
Ato judicial reclamado já acobertado pela coisa julgada
A reclamação foi ajuizada em 05/11/2025, após o trânsito em julgado da decisão reclamada, ocorrido em 16/10/2025.
- Processo Civil
- Ato judicial reclamado já acobertado pela coisa julgada
- +1
24
FEV 2026
STFRcl 85.269 AgR-ED
Ausência de vícios: aDPF nº 324/DF
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se negou provimento a agravo regimental interposto em reclamação, mantendo-se a decisão monocrática pela qual se negara seguimento ao feito em razão do trânsito em julgado do processo de conhecimento em…
- Processo Civil
- Ausência de vícios
- +5
24
FEV 2026
STFRcl 86.680 AgR
Óbice da súmula 734/STF: utilização de reclamação como sucedâneo recursal
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação. A reclamação visava impugnar decisão judicial que extinguiu a fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Óbice da súmula 734/STF
- +1
24
FEV 2026
STFRcl 88.065 AgR
“Pejotização” e Terceirização: aDPF Nº 324/DF e RE nº 958.252/MG (Tema RG nº 725)
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento à presente reclamação, por incidência do enunciado nº 734 da Súmula deste STF.
- Direito Constitucional
- “Pejotização” e Terceirização
- +3
13
FEV 2026
STFRcl 87.508 AgR
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…
- Processo Civil
- Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
- +2
13
FEV 2026
STFRcl 88.308 AgR
Alegação de descumprimento do decidido no RE 1.335.228/pb
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no RE 1.355.228/PB (Tema 1.229 da Repercussão Geral).
- Processo Civil
- Alegação de descumprimento do decidido no RE 1.335.228/pb
- +3
13
FEV 2026
STFRcl 86.058 AgR
Ordem de suspensão nacional de processos: impertinência
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), bem assim por ter sido…
- Processo Civil
- Ordem de suspensão nacional de processos
- +4