Jurisprudências
Decisões que citam
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
267 decisões
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1604-63.2017.5.10.0012
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a parte final da Súmula nº 287 do TST, segundo a qual " a jornada de trabalho do empregado de…
30
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0020874-05.2017.5.04.0121
Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido.
30
OUT 2024
TSTRRAg 726-53.2017.5.09.0017
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
30
OUT 2024
TSTAg-ED-RRAg 1979-18.2017.5.20.0002
Caso em que o Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, concluiu que a Reclamante, enquanto gerente de negócios, possuía atribuições que exigiam fidúcia bancária especial, eis que tinha acesso a informações especiais; aprovava e desaprovava…
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11723-06.2016.5.03.0015
O reclamante alegou na inicial que exercia o cargo de gerente PJ/EMp.
24
OUT 2024
TSTAg-E-Ag-RRAg 21613-38.2017.5.04.0004
7ª Turma assentou, com amparo no quadro fático delineado pela decisão Regional, que o Autor detinha cargo de confiança, nos termos previsto no art. 62, II, da CLT, uma vez que evidenciado amplos poderes de gestão e representação.
17
OUT 2024
TSTE-ED-RRAg 113000-24.2010.5.17.0003
Os argumentos apresentados nas razões do agravo são suficientes para demonstrar possível contrariedade à Súmula 287 do TST. Agravo conhecido e provido.
16
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011724-72.2017.5.15.0095
O TRT expôs os motivos pelos quais entendeu indevida a indenização por despesas com deslocamento e reconheceu o enquadramento do autor no art. 62, II, da CLT.
16
OUT 2024
TSTRR 11520-49.2015.5.01.0075
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
16
OUT 2024
TSTRRAg 21227-71.2018.5.04.0004
A Corte Regional, em sede de embargos de declaração, determinou que o índice de atualização monetária deve ser definido em liquidação de sentença do acordo com a legislação vigente à época do pagamento das parcelas.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 814-62.2013.5.04.0020
Não se percebe do trecho da decisão regional, indicado pela parte recorrente em atenção ao art. 896, § 1.º-A, da CLT, tese jurídica explícita acerca da alegada contrariedade à Súmula n.º 113 do TST e da violação do art. 7.º, XV, da CF, o que impede o…
28
AGO 2024
TSTRRAg 836-67.2013.5.03.0079
Para se concluir pela contrariedade à Súmula 287 do TST, como pretendido pelo reclamado, necessário seria a superação da premissa fática de que o autor não detinha amplos poderes.
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