04
DEZ 2024
TSTRR 1157-20.2015.5.12.0035
Horas extras: gerente geral de agência
Constatado equívoco na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para melhor análise do recurso. Agravo provido.
- Direito Bancário
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 287 do TST
SúmulaA jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
267 decisões
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 21549-65.2017.5.04.0024
Prescrição: demanda declaratória a respeito da natureza jurídica do auxílio-alimentação
No caso, a insurgência recursal invocada pelo banco reclamado no seu agravo de instrumento em relação à rubrica "auxílio alimentação" referiu-se apenas à prescrição aplicável, à luz da Súmula nº 294 do TST.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-RR 498-22.2012.5.04.0008
Safra s.a: gerente de financiamentos
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se sua reforma para afastar o óbice nela consignado.
- Direito Bancário
- Safra s.a
- +5
02
DEZ 2024
TSTROT 0037843-94.2022.5.04.0000
Efeito devolutivo dos recursos de natureza ordinária
Ainda que o acórdão regional não tenha enfrentado as teses/pretensões apresentadas, o efeito devolutivo inerente aos recursos de natureza ordinária, possibilita que eventuais omissões, contradições ou obscuridades sejam sanadas diretamente pela instância…
- Direito do Trabalho
- Efeito devolutivo dos recursos de natureza ordinária
- +5
19
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1000371-08.2019.5.02.0031
Horas extras: gerente regional de agências
No caso, o Regional de origem consignou que o enquadramento em cargo de gestão, mencionado na Súmula nº 287 do TST, foi corroborado pela prova oral produzida nos autos, pois foi comprovado que o autor, ocupando o cargo de gerente regional de agências,…
- Direito Bancário
- Horas extras
- +5
19
NOV 2024
TSTRRAg 909-66.2013.5.09.0016
Nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
- Direito Bancário
- Nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional
- +5
14
NOV 2024
TSTAg-E-ED-Ag-ED-ARR 20036-81.2015.5.04.0008
Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: gerente-geral
Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que se deve interpretar restritivamente a previsão constante no PCS/98 da CEF.
- Direito Civil
- Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
13
NOV 2024
TSTAIRR 1188-05.2016.5.22.0107
Negativa de prestação jurisdicional: legitimidade ativa do sindicato
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à Súmula 287 do TST e aos arts. 62, II, e 224, § 2º, da CLT, não havendo omissão…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0100648-42.2017.5.01.0065
Gerente geral de agência bancária: gerente geral de agência bancária
Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Gerente geral de agência bancária
- +4
13
NOV 2024
TSTRR 1496-72.2012.5.04.0013
Preliminar de ilegitimidade ativa ad causum do sindicato
No Tema nº 823 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal fixou-se o entendimento de que " Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da…
- Processo Civil
- Preliminar de ilegitimidade ativa ad causum do sindicato
- +5
13
NOV 2024
TSTRRAg 20706-51.2015.5.04.0451
Protesto judicial: interrupção da prescrição
De acordo com a Súmula nº 268 do TST, oprotestojudicial interrompe a prescrição tão somente em relação a pedidos idênticos.
- Processo Civil
- Protesto judicial
- +5
13
NOV 2024
TSTRR 21151-78.2017.5.04.0102
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Em face da possibilidade reforma do acórdão regional e por aplicação dos princípios da celeridade e economia processuais, deixa-se de analisar a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, §…
- Direito Bancário
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
07
NOV 2024
TSTAg-E-ED-RRAg 20489-26.2017.5.04.0002
Horas extras: gerente-geral de agência bancária
Discute-se o enquadramento do reclamante no artigo 62, inciso II, da CLT e o direito à percepção de horas extras, tendo em vista o exercício da função de gerente-geral de agência bancária.
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
07
NOV 2024
TSTAg-E-ED-ARR 20271-08.2016.5.04.0204
Horas extras: gerente-geral de agência bancária
Discute-se o enquadramento do reclamante no artigo 62, inciso II, da CLT e o direito à percepção de horas extras, tendo em vista o exercício da função de gerente-geral de agência bancária.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +4
06
NOV 2024
TSTRRAg 414-78.2016.5.09.0125
Adicional de transferência: ausência de mudança de domicílio no período imprescrito
A Corte de origem verificou que, no período imprescrito, o reclamante laborou em cidade próxima ao seu domicílio, o que permitia o deslocamento diário, motivo pelo qual entendeu pela definitividade da transferência, com a consequente exclusão do adicional de…
- Direito Civil
- Adicional de transferência
- +5