Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
22
SET 2025
STJAREsp 2.932.756
A ausência de omissão, contradição ou obscuridade inviabiliza o reconhecimento de violação do art. 1.022 do CPC.
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.283
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna um dos fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 126 do STJ).
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.849.758
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, julgando improcedente os pedidos iniciais.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.874.172
Não há violação dos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem enfrentou expressamente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a análise individualizada de todos os argumentos trazidos pela parte…
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.098.602
Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação…
17
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.816.171
A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o município ao pagamento dos salários entre março e setembro de 2018. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso de apelação do agravante e deu parcial provimento ao recurso do agravado.
17
SET 2025
STJAREsp 2.526.022
As razões do agravante impugnam de forma suficiente a decisão da origem pela inadmissibilidade, devendo ser processado o respectivo recurso especial.
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.172.679
"O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública" (AgInt no AREsp n. 2.541.737/SP, relator…
15
SET 2025
STJREsp 2.222.160
Recurso Especial interposto por UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, contra acórdão do TJ/RJ que deu parcial provimento à apelação para anular a sentença e julgar parcialmente…
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.648
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.752
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.250
Na origem: trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal em face da decisão proferida em sede de ação civil pública (autos n. 5000697- 44.2023.4.03.6002) que indeferiu a petição inicial pela ilegitimidade ativa do MPF.
10
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.895.379
Agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. busca pessoal. acórdão impugnado calcado em fundamento constitucional. recurso especial também com fundamento constitucional. falta de interposição de recurso extraordinário. incidência da…
10
SET 2025
STJAgRg no REsp 1.964.564
A tese recursal não evidencia a violação do dispositivo indicado como violado, o que atrai o óbice da Súmula n. 284 do STF, segundo a qual "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da…
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.186.915
Nesta Corte, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheceu do recurso especial.
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