Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
29
SET 2025
STJREsp 1.987.353
Embargos à execução opostos por seguradora contra decisão que reconheceu a inexigibilidade de título executivo em ação de execução fundada em apólice de seguro de vida em grupo, sob o argumento de que a cobertura para invalidez não fora contratada,…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.504
Afasta-se a ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento…
29
SET 2025
STJAREsp 2.859.539
CASO EM EXAME 1.Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula 126/STJ, ao entendimento de que o acórdão recorrido se apoiou em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.741.981
O recurso especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.198.498
Ao afastar a exigibilidade de informações e de documentos de escrituração contábil de clientes, o Tribunal Regional se esteou no art. 5º, inciso II, da CF/1988, e no direito fundamental à privacidade.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.849.881
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta a dispositivo legal e da incidência da Súmula 126 do STJ.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.996
Na origem, agravo de instrumento interposto pela ora agravante contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação oferecida e determinou a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração dos valores executados.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.865.664
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face do não cabimento de recurso especial por ofensa a resolução e da incidência da Súmula 126 do STJ.
24
SET 2025
STJREsp 2.037.368
A interposição de recurso especial não dispensa o manejo de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal quando o acórdão recorrido se assenta em fundamentos de natureza constitucional e infraconstitucional, autônomos e suficientes para sua…
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.850.780
Não obstante a indicação de ofensa a dispositivo de lei federal, a discussão proposta no recurso especial é de cunho constitucional, pois combate acórdão que considerou válidas as leis locais de regência, questionando sua aplicação em face de lei federal (LC…
24
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.941.119
Agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas e associação para o tráfico. violação do art. 157, caput e § 1º, e 240, § 1º, ambos do CPP. suposta ilicitude da prova obtida em busca domiciliar sem mandado. inadmissibilidade. ausência de…
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.820.925
O acórdão estadual enfrentou, de modo claro e suficiente, as teses relevantes ao desate da controvérsia, em especial o reconhecimento de que a inexistência de sistema de drenagem pluvial no bairro potencializou e deu causa aos danos, inexistindo omissão ou…
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.802.564
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.626.760
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.751.652
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e n. 284 do STF, além da ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial.
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