Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
17
NOV 2025
STJREsp 2.036.647
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação reivindicatória cumulada com perdas e danos, determinou a imissão da autora na posse do imóvel, condenando a requerida ao pagamento de encargos vencidos até a desocupação, indenização por fruição do…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.960.364
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual a parte agravante alegava violação a dispositivos do Código de Processo Civil, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 7.347/85, da Lei nº 6.938/81 e da…
17
NOV 2025
STJREsp 2.229.977
Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, cumulada com obrigação de fazer e fixação de pensão alimentícia, proposta contra médico, hospital e operadora de plano de saúde, em razão de complicações pós-operatórias, incluindo fístula,…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.939.291
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de ausência de violação aos artigos 11, 489, § 1º, IV, 1.013, § 1º, e 1.022, II, do CPC e de prequestionamento aos artigos 485, IV, e 618 do CPC e 46, 278,…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.974.847
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem em razão da incidência da Súmula n. 126/STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.451.840
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.941.662
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de violação aos dispositivos legais apontados e incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.916
O recurso especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ 3.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.265
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.505
Incide a Súmula 126 do STJ quando há fundamento constitucional suficiente, por si só, para a manutenção da decisão recorrida acerca do pedido de reconhecimento de união estável, porém a parte não interpõe recurso extraordinário.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.063.041
Agravo regimental em recurso especial. tráfico de drogas. dissídio jurisprudencial. paradigmas em habeas corpus e em recurso ordinário em habeas corpus, inadmissibilidade. violação dos arts. 240, § 1º, e 241, ambos do CPP. tese de ilicitude da prova obtida…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.189.527
A competência da Justiça estadual para julgar tráfico de drogas se mantém ante a ausência de indícios concretos de transnacionalidade da conduta.
11
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.809.502
Não há violação ao 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu decisório e soluciona a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.928
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.848.240
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional, com fundamento nos arts. 489, § 1º, IV e VI, 927, III e § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, além de…
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