Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
18
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.033.408
Não compete a este Sodalício analisar eventual omissão da Corte local sobre tema de natureza constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.106.613
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 126/STJ.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.708.585
"O Tribunal local decidiu a causa com base em argumentos constitucionais e infraconstitucionais.
18
MAR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.169.933
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.487
Incide a Súmula n. 126/STJ quando o acórdão recorrido assenta-se em fundamento constitucional autônomo e suficiente, não impugnado mediante recurso extraordinário.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.818.698
Na origem, indeferido o pedido de homologação de cessão de crédito em cumprimento de sentença formulado contra autarquia previdenciária.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.582.911
A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem sobre a violação do art. 1.046 do CPC impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211 do STJ.
18
MAR 2026
STJAREsp 3.097.441
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.712
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.353
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182, STJ.
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.248
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de…
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.694
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por deficiência dos argumentos utilizados para impugnar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.271
Inadmissível a inovação recursal em agravo interno quanto a tese não suscitada no recurso especial obstado.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.706.247
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito, na qual se discute a retenção de percentual sobre o valor de precatório pelo sindicato, sob o argumento de…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.719.134
Não há violação do art. 1022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.
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