Jurisprudências
Decisões que citam
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
06
OUT 2026
STJREsp 2.284.354
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em apelação, definiu o termo inicial dos alimentos na data da oferta formulada pelo autor.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.205.958
Embargos de declaração opostos contra decisão, mantida em agravo interno no recurso especial, que negou provimento com fundamento na incidência da Súmula 83/STJ, em controvérsia sobre a eficácia temporal de liminar que reduziu alimentos.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.226.749
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu, em parte, de recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para estabelecer a incidência da Taxa Selic como parâmetro único de juros de mora e correção monetária, mantendo,…
30
JUN 2026
STJREsp 2.246.135
Os alimentos provisórios fixados em tutela de urgência são exigíveis desde o arbitramento, não se condicionando ao ato citatório, sob pena de esvaziamento da finalidade de prestação imediata da verba alimentar.
08
JUN 2026
STJHC 1.063.253
Embora, em regra, não seja cabível habeas corpus como sucedâneo do recurso próprio, e nem seja tal via adequada ao reexame aprofundado de provas a fim de averiguar a condição financeira e necessidades de alimentante e alimentado, no caso, o impetrante…
08
JUN 2026
STJREsp 2.195.135
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento nos autos de ação revisional de alimentos.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.205.958
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial, no qual se discute a eficácia temporal de decisão liminar que reduziu o valor da obrigação alimentícia.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.073.988
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão proferido em ação de alimentos, em que se discute a retroação, à data da citação, dos efeitos de decisão…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.958.156
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que, com fundamento nas Súmulas 83 e 7/STJ e na ausência de negativa de prestação jurisdicional, não conheceu de recurso especial manejado com base na alínea "a" do…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.107.191
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula n. 83 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.988.560
Também aos alimentos provisórios aplica-se a Súmula nº 621 do STJ, segundo a qual: os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
16
MAR 2026
STJREsp 2.211.934
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em apelação cível nos autos de ação de alimentos, manteve a sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedente o pedido, confirmando a tutela…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.082.568
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC e pela necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
DEZ 2025
STJRHC 225.380
A obrigação alimentar é regida pelo binômio necessidade-possibilidade, não se impondo maior valia a nenhuma dessas duas variáveis, mas não se deve desconsiderar que a variável da necessidade é elástica e quase ilimitada, enquanto a da possibilidade é rígida…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.216.283
Ação de alimentos em fase de cumprimento de sentença pelo rito da prisão, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 21/3/2024 e concluso ao gabinete em 4/6/2025.
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