Jurisprudências
Decisões que citam
A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
387 decisões
03
DEZ 2024
STJHC 931.422
Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Victor Souza Alencar e Pedro Henrique da Silva Santos Camargo, condenados a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 15 dias-multa, pela prática de roubo…
03
DEZ 2024
STJHC 842.517
Habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa, pela prática do crime de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), com pedido de reconhecimento das atenuantes de…
03
DEZ 2024
STJHC 821.503
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando a revisão do regime prisional imposto ao paciente e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
03
DEZ 2024
STJHC 833.761
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de roubo tentado, com pedido de readequação do regime prisional para o aberto.
03
DEZ 2024
STJHC 923.607
Habeas corpus impetrado em favor dos pacientes contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que manteve a condenação dos pacientes pelo crime de furto qualificado (art. 155, §4º, IV, do Código Penal), o primeiro à pena de 02 (dois)…
03
DEZ 2024
STJAREsp 2.646.989
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que manteve o regime inicial fechado para o cumprimento de pena em condenação pelo crime de roubo, com pena fixada em quatro anos de reclusão.
03
DEZ 2024
STJAREsp 2.412.430
Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu recurso especial com base nas Súmulas 182 e 7 do STJ.
27
NOV 2024
STJHC 861.231
Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de paciente condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, pela prática de roubo (art. 157, caput, do Código Penal). Apelação desprovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
26
NOV 2024
STJHC 864.825
Habeas corpus impetrado em favor de condenado a 8 anos de reclusão, pela prática de estupro de vulnerável (art. 213, § 1º, do Código Penal), com regime inicial fechado.
26
NOV 2024
STFHC 246.612 AgR
Os contornos do delito, conforme retratados nas instâncias ordinárias durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, foram achadas porções de crack e maconha, bem como aparelho celular com diversos diálogos versando sobre negociação e…
26
NOV 2024
STJHC 929.754
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena, considerando a reincidência e os maus antecedentes dos réus.
26
NOV 2024
STFRHC 247.596 AgR
Além da quantidade de pena, da reincidência e das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, na fixação do regime inicial de cumprimento, cabe ao julgador observar, também, as especificidades da conduta delituosa. Precedentes.
26
NOV 2024
STJHC 819.862
Habeas corpus impetrado em favor de G.S.S., condenado a 8 anos de reclusão em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) praticado contra sua ex-sobrinha de 11 anos de idade.
26
NOV 2024
STJHC 816.148
Habeas corpus impetrado em favor de réus condenados por crime de roubo majorado por concurso de agentes e pelo uso de arma branca, questionando a incidência dos majorantes e a fixação do regime inicial fechado II.
12
NOV 2024
STJHC 879.355
Habeas corpus impetrado contra decisão que fixou regime inicial fechado para cumprimento de pena, apesar de o réu ser primário e a pena-base ter sido fixada no mínimo legal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
