Jurisprudências
Decisões que citam
A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
387 decisões
04
FEV 2025
STJAgRg no HC 968.998
O regime inicial fechado foi fixado com base na gravidade concreta do delito, considerando, sobretudo, a idade da vítima, uma criança de nove anos, sem se olvidar da natureza hedionda do crime imputado.
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.796.284
Agravo regimental provido para, reconsiderada a decisão agravada, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.
04
FEV 2025
STJAREsp 2.229.393
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que inadmitiu recurso especial interposto pelos recorrentes.
17
DEZ 2024
STJAREsp 2.195.167
Agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob fundamento de incidência da Súmula n. 7/STJ.
17
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.654.696
O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de decisão anterior no HC 863.828/SP, que tratou do mesmo acórdão do TJSP e discutiu idênticos pleitos sobre a fixação de regime inicial para cumprimento de pena diverso do fechado.
17
DEZ 2024
STJHC 915.163
Habeas corpus impetrado em favor de Cleberton Soares Pinheiro, condenado por incurso no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 dias-multa.
17
DEZ 2024
STJAREsp 2.740.117
Agravo interposto por Rodrigo Braga dos Santos contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não admitiu recurso especial.
13
DEZ 2024
STFARE 1.520.646 AgR
Agravo interno interposto de decisão por meio da qual não conheci do recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissão do apelo extremo, considerado o verbete n. 287 da Súmula do Supremo.
11
DEZ 2024
STJAgRg no HC 953.970
Atendidos os requisitos constantes do art. 33, § 2º, "b", e § 3º, c/c o art. 59 do Código Penal - primariedade, condenação por um período superior a 4 anos e não excedente a 8 e circunstâncias judiciais totalmente favoráveis, com a fixação da pena-base no…
10
DEZ 2024
STJHC 778.535
Habeas corpus impetrado em favor de Tarlei de Jesus Conceição, condenado a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 17 dias-multa, pela prática do delito de furto qualificado (art. 155, § 1º ° e § 4°, II, do Código…
10
DEZ 2024
STJHC 854.914
Habeas corpus impetrado em favor de acusado condenado por tráfico de drogas e resistência, questionando a competência da Guarda Municipal para realizar busca pessoal e a aplicação de majorante e regime prisional.
10
DEZ 2024
STJHC 820.060
Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Nilson Martins da Silva, condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 13 dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código…
10
DEZ 2024
STJHC 812.787
Habeas corpus impetrado em favor de Matheus Otero Mattosinho, condenado à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pela prática do crime de roubo majorado tentado (art. 157, § 2º, II, c/co art. 14, II, do…
10
DEZ 2024
STJHC 867.404
Habeas corpus impetrado em favor de VINICIUS SIMÃO DA SILVA, condenado à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), com apelação desprovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de…
10
DEZ 2024
STJHC 865.897
Habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, pela prática de roubo circunstanciado, com pedido de readequação do regime prisional para o semiaberto.
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