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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 878 do STF

Sem tese de mérito

A questão da legitimidade do bloqueio de bens de pessoa jurídica do mesmo grupo econômico, porém não integrantes da massa falida, pelo Juízo Trabalhista, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

26 decisões

28

AGO 2026

STFRcl 96.749 ED

Recebimento como Agravo Regimental: recuperação judicial

Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos contra decisão que julgou procedente a reclamação para cassar atos decisórios praticados por juízo trabalhista em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por usurpação da…

  • Direito do Trabalho
  • Recebimento como Agravo Regimental
  • +2

18

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 27-16.2017.5.02.0063

Negativa de seguimento: direcionamento da execução

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de seguimento
  • +5

18

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 114200-26.2005.5.02.0014

Direcionamento da execução em face de sócio da massa falida

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito Constitucional
  • Direcionamento da execução em face de sócio da massa falida
  • +2

18

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-RO 1000371-09.2016.5.02.0000

Ausência de repercussão geral: multa por protelação do feito

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito Constitucional
  • Ausência de repercussão geral
  • +2

18

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-AIRR 193500-24.1999.5.09.0670

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RO 1000371-09.2016.5.02.0000

Ausência de repercussão geral: multa por protelação do feito

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de repercussão geral
  • +2

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 27-16.2017.5.02.0063

Negativa de seguimento: direcionamento da execução

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de seguimento
  • +5

15

DEZ 2025

TSTAg-Ag-RR 800-66.2002.5.02.0005

Competência da justiça do trabaho: redirecionamento da execução aos sócios

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral , quando a controvérsia se refere à "Legitimidade da execução na Justiça do Trabalho de bens que, a despeito de não…

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabaho
  • +3

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-RR 1000723-23.2016.5.02.0046

Ausência de repercussão geral: multa por litigância de má-fé

Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 878 do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese jurídica de que " A questão da legitimidade do bloqueio de bens de…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de repercussão geral
  • +3

15

AGO 2025

TSTAg-ED-RO 1000371-09.2016.5.02.0000

Ausência de repercussão geral: pressupostos de admissibilidade de mandado de segurança

Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 878 do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese jurídica de que " A questão da legitimidade do bloqueio de bens de…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de repercussão geral
  • +2

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-Ag-RR 100362-55.2016.5.01.0047

Ausência de repercussão geral: multa por protelação do feito

Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 878 do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese jurídica de que " A questão da legitimidade do bloqueio de bens de…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de repercussão geral
  • +2

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