Jurisprudências
Decisões que citam
1. A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior (documentos e/ou pareceres) como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada uma das alegações ou provas.2. O § 3º do artigo 1.021, do CPC não impede a reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir pela negativa de provimento de agravo interno quando a parte deixa de apresentar argumento novo para ser apreciado pelo colegiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
386 decisões
03
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.105.220
O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto referente…
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.004.483
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.213.806
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.226.851
Não se verifica violação do art. 619 do CPP, pois os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vícios aptos a aclarar o julgado, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.969.229
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
03
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.021.987
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.023.572
O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto referente…
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.991.411
O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto…
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.565
O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos autônomos que sustentam a decisão agravada, em observância ao princípio da dialeticidade recursal, não…
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.978.228
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.220.993
A decisão não conheceu do recurso especial, em razão da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e da aplicação da Súmula 7 do STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.190.829
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial (AREsp), por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de Justiça do…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.008.809
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.043.623
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão proferido pelo Segundo Grupo de Direito Criminal de Tribunal de Justiça estadual, no julgamento de revisão criminal, no qual se alegou…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.714.492
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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