Jurisprudências
Decisões que citam
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.997.401
A interposição simultânea de embargos de declaração e recurso especial pela mesma parte contra a mesma decisão viola o princípio da unirrecorribilidade e enseja a preclusão consumativa, o que impede o conhecimento do recurso interposto por último. Precedentes.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.910.603
A interposição s imultânea de embargos de declaração e recurso especial pela mesma parte contra a mesma decisão viola o princípio da unirrecorribilidade e enseja a preclusão consumativa, o que impede o conhecimento do recurso interposto por último.…
01
SET 2025
STJEDcl no REsp 1.391.557
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.759.355
A jurisprudência do STJ entende que é vedada a interposição de dois recursos pela mesma parte contra o mesmo ato judicial, em razão do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa.
12
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.187.493
Agravo interno interposto contra despacho que consignou a inexistência de recurso a ser apreciado por este Superior Tribunal, determinando o cancelamento da distribuição e a baixa dos autos à origem.
12
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.115.073
É assente o posicionamento desta Corte Superior pela neces sidade de ratificação de apelo raro interposto anteriormente à realização de juízo de conformação com recurso especial repetitivo, na hipótese em que o colegiado conformador altera suas razões de…
17
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.247.386
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial devido à preclusão consumativa e à violação do princípio da unicidade recursal.
06
MAI 2025
STJAgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2.182.677
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, em razão da interposição simultânea de embargos de declaração e recurso especial pela mesma parte…
31
MAR 2025
STJREsp 1.808.311
NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. "O Tribunal a quo, em juízo de retratação, proferiu novo julgamento e modificou o entendimento anteriormente exarado.
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.701.666
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do recurso especial, em razão da interposição simultânea de embargos de declaração e recurso especial pela…
09
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 1.984.243
Quando o Tribunal de origem, no âmbito de juízo de retratação, modifica os fundamentos do acórdão recorrido, cabe à parte ratificar o recurso especial já interposto, aplicando, por analogia, a Súmula 579 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
18
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.619.211
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo nos próprios autos, em razão da interposição de dois recursos pela mesma parte contra o mesmo acórdão.
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.554.631
A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
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