Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0001391-94.2023.5.13.0034
Situação em que o Tribunal Regional pronunciou a prescrição da pretensão relativa ao adicional por tempo de serviço – ATS, consignando que “o benefício teve origem em norma interna do antigo Banco Bamerindus, sendo congelado por norma coletiva posterior a…
09
ABR 2025
TSTRRAg 10142-16.2017.5.03.0113
Não há que se falar em inaplicabilidade do protesto antipreclusivo no presente caso, uma vez que este Tribunal Superior do Trabalho possui jurisprudência tanto sobre a aplicação do instituto ao processo do trabalho quanto sobre a possibilidade jurídica das…
09
ABR 2025
TSTAIRR 101115-83.2016.5.01.0282
1 - O Tribunal Regional entendeu que ocorreu a prescrição quinquenal quanto ao direito ao restabelecimento da licença prêmio, com fundamento na Súmula 294 do TST.
09
ABR 2025
TSTRR-Ag 72-07.2014.5.02.0069
Afasta-se o óbice da ausência de transcendência indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado, quanto ao tema. Agravo conhecido e provido.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 457-79.2020.5.11.0008
In casu , não se aplica o teor da Súmula 294 do TST, pois a demanda não diz respeito a prestações sucessivas, mas sim versa sobre parcela única a ser adimplida apenas na aposentadoria.
09
ABR 2025
TSTRR 0000363-24.2024.5.05.0311
Na hipótese dos autos, não obstante tenha consignado que “o Plano de Cargos e Salários de 2009 foi revogado, no ano de 2016, pelo Plano de Cargos e Salários de 2015”, o TRT aplicou a prescrição parcial no que tange ao direito do autor de postular diferenças…
09
ABR 2025
TSTAIRR 150100-49.2006.5.01.0342
1 - A reclamada alega que o Tribunal Regional, embora instado por meio de embargos de declaração, não se manifestou sobre: a ata de reunião de 26/6/2001, que retificou a ata de 8/6/2001; a base de cálculo das diferenças de PLR, tendo em vista os valores…
09
ABR 2025
TSTRRAg 10477-66.2017.5.03.0038
Em relação ao tema "gratificação semestral" , o Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista da reclamante por ausência de violação a dispositivo da Constituição Federal, de lei federal, contrariedade a súmula do TST ou divergência jurisprudencial.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000978-45.2021.5.02.0065
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
08
ABR 2025
TSTAg-RR 0002022-30.2013.5.05.0222
A controvérsia dos autos reside em saber se no caso da pretensão de diferenças de promoções por mérito, previstas no regulamento interno da Petrobras, incide a prescrição total ou a prescrição parcial.
02
ABR 2025
TSTAg-RR 102000-12.2017.5.01.0008
Constatado o equívoco na decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo para determinar um novo julgamento do recurso de revista interposto pela parte autora. Agravo conhecido e provido.
02
ABR 2025
TSTRRAg 1014-27.2017.5.05.0012
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência desta Corte Superior, deve ser reconhecida a transcendência política da causa.
02
ABR 2025
TSTAg-ED-AIRR 844-03.2019.5.19.0010
A decisão regional que reconheceu a natureza salarial da Gratificação de Função (FCT/FCA) e aplicou a prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais e reflexos decorrentes de alteração do pactuado está em consonância com o entendimento pacificado da…
02
ABR 2025
TSTARR 1004382-51.2016.5.02.0204
O acórdão recorrido está fundamentado na análise das provas dos autos, inclusive o depoimento da própria reclamante, tendo sido devidamente apontadas as razões de convencimento do julgador quanto ao exercício de cargo de confiança bancário pela autora.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 101180-73.2017.5.01.0046
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS 1 - Por meio de decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência das matérias em epígrafe e, como consequência, negou-se provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
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