Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
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SET 2025
TSTAIRR 25232-15.2017.5.24.0005
A alegação genérica de omissão no julgado, sem a indicação precisa de quais elementos relevantes e imprescindíveis ao equacionamento da lide teriam sido suprimidos não viabiliza a caracterização da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000035-50.2023.5.05.0531
O Tribunal Regional aplicou a jurisprudência desta Corte, segundo a qual a alteração do pactuado quanto ao plano de saúde, por norma interna do reclamado, não está assegurada por preceito de lei, razão por que incide a prescrição total (Súmula 294/TST).
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SET 2025
TSTRRAg 325-23.2011.5.05.0002
A segunda reclamada, nas razões do presente agravo de instrumento, insurge-se contra os capítulos intitulados.
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SET 2025
TSTRRAg 538-52.2015.5.09.0010
A Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 já recomendava a concessão do prazo previsto no artigo 1.007, § 2º, do CPC apenas nos casos de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal.
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SET 2025
TSTRRAg 11585-03.2014.5.15.0071
Tendo em vista que o Tribunal de origem se manifestou sobre todas as premissas fáticas essenciais ao deslinde da controvérsia acerca da gratificação semestral, não se constata nulidade do acórdão regional e, tampouco, prestação jurisdicional incompleta,…
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SET 2025
TSTRRAg 1001732-59.2017.5.02.0054
Inviável o processamento do recurso de revista, visto que o Autor procedeu à transcrição integral do capítulo v. acórdão regional, sem destaque da tese que pretendia ver reexaminada por esta Corte Superior.
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SET 2025
TSTRRAg 1500-85.2017.5.09.0663
Consoante o entendimento desta Corte Superior, não é aplicável a prescrição total, prevista na Súmula nº 294 do TST, à pretensão de reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação que, ao longo do contrato, passou a ser pago como parcela…
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SET 2025
TSTRRAg 966-11.2015.5.02.0016
Quanto às diferenças salariais decorrentes de alterações no plano de cargos comissionados que provocaram realinhamento da remuneração dos cargos em comissão gerenciais, depreende-se da decisão recorrida que a lesão ocorreu efetivamente em 2002.
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SET 2025
TSTARR 20753-87.2015.5.04.0301
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
24
SET 2025
TSTRRAg 20693-85.2018.5.04.0018
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
24
SET 2025
TSTRRAg-AIRR 11445-49.2015.5.01.0062
A alegação genérica de omissão no julgado quanto ao exame de matérias ventiladas nos embargos de declaração, sem apontar de forma precisa e específica sobre quais questões relevantes ao deslinde da controvérsia reside o suposto vício, inviabiliza a aferição…
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SET 2025
TSTRRAg 103-09.2020.5.13.0005
Nos termos do entendimento desta Corte Superior, tratando-se de pedido de diferenças salariais decorrentes de descumprimento do que foi estabelecido em norma coletiva, no caso o adicional de qualificação, que constitui parcela salarial de trato sucessivo,…
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SET 2025
TSTARR 480-27.2010.5.04.0022
As premissas fáticas delineadas pelo Tribunal Regional –insuscetíveis de reexame nesta fase recursal – de que as normas coletivas já estipulavam a natureza indenizatória do auxílio-alimentação desde o início do recebimento da parcela pelo reclamante e de que…
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SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1002-47.2017.5.05.0033
Discute-se a prescrição aplicável à hipótese em que a parte pretende diferenças de gratificação de balanço (participação nos lucros), instituída por regulamento interno do extinto BANEB, suprimida posteriormente pelo banco sucessor.
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SET 2025
TSTAg-RRAg 10863-33.2017.5.03.0059
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso de revista do reclamado, sob o fundamento de não ser o caso de aplicação da Súmula nº 294 do TST.
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