Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0010526-43.2023.5.03.0056
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
07
OUT 2025
TSTRR-Ag-Emb 0101501-40.2023.5.01.0421
Divisando que o tema oferece transcendência jurídica, e diante da possível contrariedade à Súmula 294 do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001772-94.2013.5.05.0222
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento ou antiguidade.
07
OUT 2025
TSTAIRR 0010096-19.2024.5.15.0090
Cinge-se a discussão referente à incidência, ou não, da prescrição total quanto ao pedido de reestabelecimento do cálculo do abono pecuniário de férias, em razão da alteração do pactuado.
07
OUT 2025
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0100510-90.2022.5.01.0262
Não há vícios a serem sanados por meio destes embargos de declaração, visto que este Relator explicitou, de forma clara e completa, as razões pelas quais manteve a decisão do Tribunal Regional, pela qual se afastou a prescrição total, relativa às diferenças…
02
OUT 2025
TSTRRAg 704-35.2012.5.05.0161
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
01
OUT 2025
TSTRR 1030-32.2018.5.06.0007
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Em exame mais detido do caso dos autos, verifica-se que não subsistem os fundamentos da decisão monocrática. Deve ser provido o agravo para seguir no exame do agravo de instrumento.
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 582-84.2017.5.23.0051
As questões tidas como omissas, relativas à prescrição da pretensão das diferenças decorrentes dos interstícios, foram objeto de análise pela Corte Regional.
01
OUT 2025
TSTRRAg 0000547-66.2023.5.09.0872
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que é parcial a prescrição aplicável à pretensão do ex-empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, uma…
01
OUT 2025
TSTRR 512-41.2012.5.09.0016
O Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 823 da Tabela de Temas com Repercussão Geral, firmou tese jurídica com efeito vinculante e eficácia "erga omnes" no sentido de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os…
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-Emb 0001107-64.2022.5.10.0015
Cinge-se a controvérsia em saber qual a prescrição aplicável à pretensão de diferenças relativas à incorporação da gratificação de função.
01
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20337-56.2019.5.04.0018
A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema, deu provimento ao agravo de instrumento do reclamado, conheceu do recurso de revista no aspecto e, no mérito, deu-lhe provimento para reconhecer a ocorrência da prescrição total da pretensão…
01
OUT 2025
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000975-04.2022.5.11.0007
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000711-31.2022.5.17.0003
A decisão agravada encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte no sentido de que à pretensão de diferenças salariais e reflexos decorrentes da incorporação da Função Comissionada Técnica/Auxiliar - FCT/FCA, em razão do reconhecimento da sua…
30
SET 2025
TSTRRAg 1151-10.2015.5.12.0036
Na vertente hipótese, o réu deixou de indicar precisamente quais questões suscitadas e relevantes para o deslinde da controvérsia não foram analisadas pelo Tribunal Regional, o que torna inviável o cotejo com o v. acórdão de julgamento do recurso ordinário,…
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