Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10001-86.2021.5.03.0135
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da monocrática ora agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados na decisão de admissibilidade do recurso de revista (incidência das Súmulas 296 quanto…
29
OUT 2025
TSTRRAg 182-54.2017.5.13.0017
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
29
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0010655-80.2021.5.03.0068
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
28
OUT 2025
TSTRRAg 10221-80.2015.5.15.0064
Tendo a Corte Regional se manifestado explicitamente acerca das questões relevantes para o deslinde da controvérsia, a pretensão recursal se consubstancia em mero inconformismo com a decisão desfavorável aos seus interesses, não se vislumbrando desse modo a…
28
OUT 2025
TSTAg-ARR 10974-73.2015.5.01.0081
1 - A parte autora pretende a devolução de descontos a título de coparticipação, efetuados mês a mês na sua remuneração em razão da modificação ocorrida em 2006 na categoria do plano de saúde.
28
OUT 2025
TSTRR 806-62.2017.5.09.0002
O posicionamento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho, na linha do Supremo Tribunal Federal, é o de que as entidades sindicais profissionais detêm amplo espectro de atuação na defesa dos interesses da categoria, possuindo legitimidade para atuar como…
28
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20625-37.2019.5.04.0007
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
28
OUT 2025
TSTRRAg 100127-32.2019.5.01.0064
A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada - per relationem - incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos…
28
OUT 2025
TSTRRAg 139-79.2017.5.05.0037
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
28
OUT 2025
TSTRR 0100960-10.2021.5.01.0281
Nos termos da Súmula nº 294 do TST, em se tratando de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000625-10.2023.5.13.0012
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001024-51.2023.5.13.0008
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000694-60.2023.5.13.0006
ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS Na decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
24
OUT 2025
TSTROT 0020813-12.2023.5.04.0000
O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo seu desacerto e fundamentando as razões de sua reforma. Nesse sentido, a diretriz da Súmula 422, I, do TST.
23
OUT 2025
TSTRR-Ag-ED 570-19.2018.5.10.0012
Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
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