Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000913-14.2023.5.05.0421
TRT concluiu que no tocante à pretensão ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção “a situação descrita na exordial diverge daquela prevista na Súmula 294/TST, porquanto não se trata de alteração do pactuado,…
10
JUN 2026
TSTRRAg 797-95.2012.5.05.0161
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido .
10
JUN 2026
TSTAg-RR-RR 0101083-69.2023.5.01.0044
Este Tribunal Superior tem o entendimento de que é parcial e quinquenal a prescrição da pretensão do empregado anistiado de diferenças salariais decorrentes da ampliação da jornada de trabalho, de 6 para 8 horas diárias, caso destes autos.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0001202-91.2024.5.13.0031
Diante do disposto no artigo art. 11, § 2º, da CLT, reconhece-se a transcendência jurídica da matéria e dá-se provimento ao agravo e ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo e agravo de instrumento providos.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0011307-35.2023.5.15.0152
A parte agravante logra êxito em desconstituir o óbice da decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
10
JUN 2026
TSTRRAg 299-80.2018.5.05.0551
A agravante defende a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve-se omisso " no que se refere acerca da manifestação…
10
JUN 2026
TSTRRAg 10063-43.2017.5.15.0100
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
08
JUN 2026
TSTRR 101250-38.2018.5.01.0052
Cinge-se a controvérsia à verificação da prescrição aplicável, se parcial ou total, quanto à pretensão de horas extras excedentes à 6ª hora diária decorrentes da jornada de trabalho mais benéfica de seis horas, prevista no Plano de Cargos, Salários e…
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1682-14.2017.5.20.0001
A parte não apresenta argumentos aptos a demonstrar a ocorrência do alegado error in procedendo do acórdão regional.
03
JUN 2026
TSTRRAg 100786-11.2021.5.01.0019
Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa encerram o direito das partes de se utilizarem de meios legais e legítimos aptos a embasar suas teses trazidas a juízo, o que não significa que tal prerrogativa seja ilimitada.
03
JUN 2026
TSTARR 20845-14.2014.5.04.0006
No tocante aos temas, não há como se verificar os argumentos da parte sem o necessário revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é defeso nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST.
03
JUN 2026
TSTAg-RRAg-AIRR 10859-59.2017.5.03.0038
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
03
JUN 2026
TSTAg-RR 20067-32.2019.5.04.0018
Por meio de decisão unipessoal, o recurso de revista do reclamado não foi conhecido, ficando mantido o acórdão do Tribunal Regional que aplicou a prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais decorrentes do descumprimento de Lei Estadual.
03
JUN 2026
TSTAg-ED-AIRR 10950-92.2019.5.03.0099
A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que a pretensão de diferenças salariais em razão da alteração da carga horária do professor se sujeita à prescrição total, visto que o direito vindicado não está assegurado por preceito de lei…
02
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100478-82.2022.5.01.0263
A matéria não fora objeto de insurgência no agravo de instrumento, restando preclusa. Agravo conhecido e desprovido.
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