Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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750 decisões
06
NOV 2024
TSTAg-RR 10113-72.2013.5.05.0008
Na decisão agravada deu-se provimento ao recurso da parte autora em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, firme no entendimento de que é parcial a prescrição incidente em relação à pretensão ao pagamento de diferenças salariais…
06
NOV 2024
TSTAg-RR 2090-66.2013.5.05.0161
Na decisão agravada deu-se provimento ao recurso da parte autora em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, firme no entendimento de que é parcial a prescrição incidente em relação à pretensão ao pagamento de diferenças salariais…
06
NOV 2024
TSTAg-RR 1496-67.2017.5.20.0008
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com entendimento da Súmula nº 452 do TST e da SbDI-1 do TST (Ag-E-ED-ED-RR-278-67.2017.5.05.0122,…
06
NOV 2024
TSTAg-RR 10579-33.2013.5.05.0019
Na decisão agravada deu-se provimento ao recurso da parte autora em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, firme no entendimento de que é parcial a prescrição incidente em relação à pretensão ao pagamento de diferenças salariais…
06
NOV 2024
TSTAg-RR 523-29.2015.5.05.0161
Na decisão agravada deu-se provimento ao recurso da parte autora em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, firme no entendimento de que é parcial a prescrição incidente em relação à pretensão ao pagamento de diferenças salariais…
06
NOV 2024
TSTAg-RR 10563-33.2013.5.05.0002
Na decisão agravada deu-se provimento ao recurso da parte autora em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, firme no entendimento de que é parcial a prescrição incidente em relação à pretensão ao pagamento de diferenças salariais…
06
NOV 2024
TSTRR 978-42.2014.5.05.0221
Esta Corte, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes…
06
NOV 2024
TSTAIRR 0010092-67.2022.5.18.0122
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
06
NOV 2024
TSTAg-RR 1462-54.2014.5.05.0222
Esta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não observância dos critérios de promoção por merecimento decorrentes do Regulamento Empresarial 302-25-12 não se confunde com a alteração do…
04
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-RR 0010565-40.2013.5.05.0022
O recurso de revista obreiro, que versava sobre a prescrição incidente sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da não concessão automática de nível por mérito, com base na Norma 302-25-12, de 1984, da Petrobras, assentada a…
30
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0002183-29.2013.5.05.0161
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
30
OUT 2024
TSTRR-Ag 649-45.2020.5.21.0004
O recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
30
OUT 2024
TSTED-Ag-RRAg 1212-25.2017.5.05.0122
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento Embargos de declaração não providos.
30
OUT 2024
TSTRRAg 28-56.2020.5.17.0005
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
30
OUT 2024
TSTRRAg 726-53.2017.5.09.0017
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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