Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
26
FEV 2025
TSTAg-ED-RR 1936-48.2013.5.05.0161
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001834-84.2017.5.05.0161
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 615-20.2021.5.07.0006
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1330-68.2017.5.09.0872
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi mantida a prescrição parcial, nos termos da Súmula 452/TST.
19
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-RR-RR 0010191-69.2014.5.05.0222
No tocante à prescrição da pretensão a diferenças relativas a promoções previstas em Plano de Cargos e Salários, esta Corte superior pacificou entendimento, por meio da Súmula nº 452 do TST, de que, “Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais…
19
FEV 2025
TSTRR 707-52.2023.5.21.0001
A diretriz da Súmula 452/TST desta Corte Superior consagra a incidência da prescrição parcial nas hipóteses em que o pedido refere-se a diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários…
19
FEV 2025
TSTRRAg 239-61.2017.5.05.0222
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento. Sedimenta a Súmula 452 do c.
18
FEV 2025
TSTROT 11604-17.2021.5.03.0000
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, no julgamento do RO-38-86.2018.5.17.0000, em sessão presencial realizada em 20/2/2024, fixou, por maioria, o entendimento de que não se admite ação rescisória calcada no art. 966, V e…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010768-66.2022.5.03.0143
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
12
FEV 2025
TSTRR 1646-73.2015.5.05.0222
O entendimento do Tribunal Regional ao declarar a prescrição total da pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito previstas no regulamento interno da reclamada (302-25-12/1984) vigente à data da admissão do…
12
FEV 2025
TSTRRAg 21703-49.2017.5.04.0003
No agravo de instrumento a reclamada reitera a matéria de mérito do recurso de revista relativa à preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, apontando razões de reforma do acórdão do TRT.
12
FEV 2025
TSTRRAg 1391-34.2014.5.05.0034
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
12
FEV 2025
TSTAg-RR 775-23.2017.5.05.0012
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendênciae dado provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a prescrição total, reconhecer a prescrição parcial e determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que prossiga no exame do…
12
FEV 2025
TSTAg-RR 10365-94.2013.5.05.0034
A pretensão da reclamada se refere à prescrição aplicável às diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários empresarial, mais especificamente a norma 302-25-12, de 1984, que foi…
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 596-71.2022.5.07.0008
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
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