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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 452 do TST

Cancelada

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

773 decisões

26

FEV 2025

TSTAg-ED-RR 1012-17.2014.5.05.0027

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-RR 2128-78.2013.5.05.0161

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-RR 1050-24.2017.5.05.0221

Petrobras: plano de cargos e salários

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para declarar a incidência da prescrição parcial da pretensão de diferenças salariais decorrentes da…

  • Direito do Trabalho
  • Petrobras
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-AIRR 1393-81.2012.5.05.0031

Prescrição parcial: óbices do art. 896, §7º, da CLT e da súmula nº. 333/TST

A pretensão da reclamada se refere à prescrição aplicável às diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários empresarial, mais especificamente a norma 302-25-12, de 1984, que foi…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-ED-RR 346-13.2014.5.05.0222

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Esta Corte Superior entende ser aplicável a prescrição parcial às pretensões que reivindiquem o pagamento de diferenças salarias decorrentes da inobservância de critérios estabelecidos em regulamento empresarial (Súmula nº 452 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-RR 824-82.2017.5.05.0006

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-EDCiv-RR 1441-67.2014.5.05.0161

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-RR 10555-57.2013.5.05.0034

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

FEV 2025

TSTARR 501-91.2016.5.20.0007

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

Diante da necessidade de se imprimir celeridade ao processo, e tendo em vista que o recurso de revista da parte foi admitido no tema "prescrição", com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixo de analisar a arguição de nulidade do acórdão regional por…

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-RR 640-48.2017.5.05.0032

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

FEV 2025

TSTAg-RR 2163-38.2013.5.05.0161

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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