Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
29
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000343-32.2023.5.12.0001
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
29
ABR 2025
TSTAIRR 0000661-36.2023.5.21.0010
É jurisprudência consolidada desta Corte Superior que no caso das diferenças salariais decorrentes do descumprimento de normas previstas em Plano de Cargos e Salários aplica-se a prescrição parcial, com a lesão se renovando mês a mês, pois se trata de não…
25
ABR 2025
TSTE-RR 1080-67.2015.5.20.0009
Reside a controvérsia em saber se a declaração da prescrição parcial referente às promoções não concedidas alcança o direito em si às promoções, ou somente os efeitos pecuniários decorrentes do reconhecimento.
22
ABR 2025
TSTRR 10553-93.2013.5.19.0003
Vislumbrada potencial ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 34-25.2022.5.13.0031
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento O TRT afastou a incidência da prescrição total prevista na Súmula nº 294 desta Corte Superior e aplicou o entendimento da Súmula nº 452, também deste Tribunal.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 10550-25.2013.5.05.0005
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 927-80.2015.5.05.0161
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1305-29.2014.5.05.0013
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-Ag-E-Ag-RR 1406-36.2014.5.05.0023
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1288-69.2014.5.05.0020
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000966-03.2020.5.07.0014
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1634-77.2017.5.05.0161
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de progressão funcional prevista em norma interna da empregadora, pois,…
09
ABR 2025
TSTRRAg 943-42.2014.5.09.0069
Na hipótese, observa-se que a controvérsia foi devidamente solucionada com todos os fundamentos necessários e suficientes para o entendimento e o deslinde da controvérsia.
09
ABR 2025
TSTRRAg 297-69.2014.5.05.0222
Discute-se nos autos a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento (avanços de níveis por desempenho) estabelecida pela Petrobras na norma interna 302.25.12 de 1984.
07
ABR 2025
TSTRR 0001433-17.2016.5.05.0001
Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 452, é no sentido de que à pretensão de diferenças salariais que decorram da não concessão de aumento de nível com base em critérios previstos em norma interna aplica-se a prescrição parcial, incidindo a Súmula nº…
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