Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.649.896
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, alegando intempestividade.
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.624.735
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial por intempestividade.
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.177.819
Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.598
Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a readequação do valor fixado pelas instâncias de origem a título de indenização por danos morais, desde que arbitrado de maneira exorbitante ou irrisória, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e…
01
SET 2025
STJREsp 2.033.286
Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual de sentença coletiva proferida em ação civil pública.
01
SET 2025
STJREsp 2.216.847
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação de obrigação de fazer, garantindo a manutenção de dependente em plano de saúde coletivo após o falecimento do titular.
29
AGO 2025
STFARE 1.555.516 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
29
AGO 2025
STFRE 1.548.221 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que deixou de conhecer de recurso extraordinário ante a falta de impugnação de fundamento adotado no acórdão de origem, a atrair a incidência da Súmula 283/STF.
28
AGO 2025
TSTAIRR 20183-74.2020.5.04.0512
Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu o recurso ordinário do sindicato, sob o fundamento de que o apelo está desprovido de fundamentação dirigida contra os fundamentos da decisão atacada, nos termos do art. 1.010 do CPC e da Súmula 422, I, do TST.
27
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.177.353
A alegação de p rescrição do crédito tributário não foi feita em nenhum momento do processo, nem mesmo no recurso especial, sendo incabível sua apreciação por esta instância superior face a ausência do devido prequestionamento, instituto que visa evitar a…
27
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.872.948
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.527.893
O fundamento do acórdão recorrido para afastar o litisconsórcio necessário entre o agravante e os populares, bem como para reconhecer a ausência de violação à coisa julgada não foi devidamente impugnado nas razões recursais, justificando a incidência da…
27
AGO 2025
TSTAIRR 0000960-56.2023.5.13.0003
A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou expressamente sobre a improcedência dos honorários advocatícios, esclarecendo, em especial, que o pedido de…
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 889.410
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "A falta de intimação do MPF para apresentação de parecer somente gera nulidade se demonstrado concretamente o prejuízo, o que não ocorreu no presente caso - mormente porque a parte autora e ora agravante é o MPE/RJ" (AgInt no…
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.560.359
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
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