Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.054.327
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento II. Razões de decidir 2.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.823
Afasta-se a apontada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto apreciadas todas as questões suscitadas.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.958
Da análise das razões do agravo interno, observa-se que a parte recorrente limita-se a suscitar a inaplicabilidade da Súmula n. 115/STJ, e deixa de impugnar o fundamento do acordão agravado no sentido de que incidente também o óbice da Súmula n. 281 do STF.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.854.308
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado por alimentante, que buscava, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, a reforma de acórdão do TJSP que, em ação revisional de alimentos, indeferiu liminar…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.858.556
Cons oante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.223.716
I - A não impugnação da ausência de violação ao art. 1.022 do CPC e da incidência das Súmulas 283 e 284/STF, na alegação de ofensa ao art. 111 do CTN acarreta a preclusão dessas matérias, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - Configura ilegalidade exigir,…
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OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.658.127
Embargos de declaração opostos por Castanheira Empreendimentos Imobiliários S.A. contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.775.510
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.235.121
Hipótese em que o fundamento central do acórdão recorrido, extraído a partir do detido exame das provas dos autos, de que ação tem por objeto o reconhecimento do direito de os filiados da associação autora terem os seus proventos de aposentadoria…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.228
A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do acórdão impugnado caracteriza a deficiência na fundamentação recursal e a apresentação de razões dissociadas do que foi decidido pela Corte estadual, a pretensão reformatória encontra…
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OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.822.034
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida e necessidade de reexame…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.739.198
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento nos arts. 932, III e IV, do CPC/2015 e Súmula nº 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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OUT 2025
STJREsp 2.228.881
A limitação de descontos em conta-corrente por violação do mínimo existencial, fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, não se confunde com a tese do Tema 1.085/STJ, que trata da licitude de descontos bancários comuns em conta-corrente.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.672
Ação desconstitutiva de revisão contratual c/c exibição incidental de documentos.
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.868.732
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
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