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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 3.028.657

Inobservância ao princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante não afastou adequadamente o óbice da Súmula n. 283, STF.

  • Processo Penal
  • Inobservância ao princípio da dialeticidade

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.824.898

Deficiência de fundamentação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula nº 284, STF.

  • Processo Penal
  • Deficiência de fundamentação

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.979.602

Direito Processual Civil

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante não afastou os óbices das Súmulas 07 do STJ e 283 do STF, utilizados pela Corte de origem para…

  • Processo Civil

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.953.554

Penal e processual penal

O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…

  • Direito Penal

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.761.819

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação adequada dos fundamentos utilizados pela Corte de origem para a inadmissão do recurso especial, com base nas Súmulas 283 do STF e 7…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.885.701

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Tribunal de origem, com base nas Súmulas 7/STJ e 283/STF.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +1

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 3.012.665

Direito PENAL E processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

  • Direito Penal

21

OUT 2025

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.753.179

Omissão inexistente

Embargos de declaração opostos contra acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

  • Direito Penal
  • Omissão inexistente

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 3.022.201

Impossibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 284/STF, 83/STJ, 283/STF e 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Impossibilidade

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.958.244

Nulidade de intimação: sistema eletrônico

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Nulidade de intimação
  • +2

21

OUT 2025

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.835.131

Requisitos de admissibilidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em julgamento de agravo regimental em recurso especial, negou provimento ao agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Penal
  • Requisitos de admissibilidade

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.841.473

Impugnação específica: decisão de inadmissibilidade de recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada,…

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +1

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.980.626

Cadeia de custódia

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 182/STJ, 283/STF e 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Cadeia de custódia

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.719.480

Penal e processual penal

O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…

  • Direito Penal

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