Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.214.019
Sustenta a agravante que teria havido equívoco na decisão agravada, afirmando que " o argumento central do recurso não é o agravamento das lesões, e sim a divergência entre os pedidos".
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.003.718
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.518.199
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por dano moral, movida por beneficiária de plano de…
03
NOV 2025
STJREsp 1.886.564
Recurso especial interposto contra acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação indenizatória ajuizada em decorrência do falecimento de menor submetido a tratamento para crescimento, envolvendo a prescrição de medicamento manipulado em…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.822.267
Constatada a contradição e consequente dissociação entre as razões do recurso especial e do acórdão recorrido, o conhecimento do recurso especial, nesse aspecto, encontra óbice nas Súmulas n. 282, 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.716.369
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por empresa condenada em ação declaratória de violação de patente, visando à reforma de decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, sob…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.654
A abstenção da parte agravante em seu agravo interno quanto à oposição a um dos fundamentos da decisão monocrática agravada que motivou a aplicação da Súmula n. 182/STJ ao agravo em recurso especial revela incompletude e expõe deficiência na impugnação da…
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.222.684
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.800.391
Agravo em recurso especial interposto por Edson Luiz Casagrande e Angélica Meimberg Casagrande contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão que, na ação de exigir contas, reconheceu o interesse de agir do autor, manteve a…
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.753.014
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
03
NOV 2025
STJREsp 2.079.202
O entendimento adotado pela Corte local está em conformidade com a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que cumpre à parte suscitar a nulidade na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Precedentes.
03
NOV 2025
STJREsp 1.865.837
(i) saber se o acórdão recorrido foi omisso ao ignorar a totalidade das matérias deduzidas nos embargos de declaração;
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.179.414
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF IV - A parte Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.440.894
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação cominatória proposta por beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial, cancelado por…
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.222.510
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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