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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

03

NOV 2025

STJAREsp 2.862.313

Nulidade de penhora: intimação

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Nulidade de penhora
  • +5

03

NOV 2025

STJAREsp 2.845.480

Negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado em alegada violação aos arts. 1.010, 1.022 e 489 do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional

03

NOV 2025

STJAgInt no REsp 2.204.836

Inexistência de vícios: deficiência da fundamentação recursal

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios
  • +1

03

NOV 2025

STJAgInt no REsp 2.192.501

Violação do art. 1.022 do CPC/2015: não ocorrência

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  • +2

03

NOV 2025

STJAgInt no REsp 2.158.480

Insurgência recursal da parte ré

As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões. Deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC/15.

  • Insurgência recursal da parte ré

03

NOV 2025

STJAgInt no REsp 2.060.649

Civil e processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso.

  • Direito Civil

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.689.300

Negócios jurídicos bancários: execução de título extrajudicial

Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional; nulidade da penhora; nulidade da fiança; ilegitimidade passiva; inversão do ônus da prova; e execução pela forma menos gravosa.

  • Processo Civil
  • Negócios jurídicos bancários
  • +5

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.732.065

Negativa de prestação jurisdicional: afastada

Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

03

NOV 2025

STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.961.067

Acidente de trânsito: indenização por danos morais e materiais

É condição para o conhecimento do recurso especial a impugnação, nas razões recursais, de todos os fundamentos autônomos e suficientes à manutenção do acórdão recorrido. Incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).

  • Processo Civil
  • Acidente de trânsito
  • +5

03

NOV 2025

STJAREsp 2.966.204

Extinção sem análise do mérito: copropriedade do imóvel

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão que manteve a extinção de embargos de terceiro sem resolução de mérito, por…

  • Processo Civil
  • Extinção sem análise do mérito
  • +5

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