Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAREsp 2.936.715
Não viola o disposto nos arts. 489 e 1.022 do CPC o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.
03
NOV 2025
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2.684.990
A decisão de admissibilidade proferida pela Presidência do Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, em razão do Tema 1091 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.713
Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ora insurgente contra a decisão do Juízo singular que, em cumprimento de sentença que reconheceu o término do contrato de comodato entre as partes, determinou a expedição de mandado de imissão na…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.921.326
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão que rejeitou embargos à execução, reconhecendo a validade de duplicatas protestadas e acompanhadas de comprovantes de entrega de mercadorias.
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.929.397
As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1022 do CPC.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.089.488
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.529.820
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.773.660
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o indeferimento do pedido de produção de provas não configura cerceamento de defesa quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado.
03
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.923.189
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial interposto, por reconhecer a incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 283/STF, em razão da necessidade de reexame de matéria fática e ausência de impugnação específica de…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.890
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.389.861
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.897.862
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice das Súmulas 283 e 284 do STF.
03
NOV 2025
STJREsp 2.014.677
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que confirmou sentença parcialmente procedente em ação de prestação de contas, na qual locatários de shopping center alegaram incongruências na gestão de despesas e…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.450.961
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 283 e 284 do STF.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.978.031
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 13 do STJ e 283 e 284 do STF).
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